IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA SOBRE O SETOR DE SERVIÇOS: UMA ANÁLISE JURÍDICO-ECONÔMICA VOLTADA PARA PROFISSIONAIS E ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA DO MUNÍCÍPIO DE RIO BRANCO – ACRE

Resumen

Este artigo tem o condão de analisar os impactos jurídicos e econômicos introduzidos pela Reforma Tributária no setor de advocacia no município de Rio Branco – Acre.  O método adotado para estruturar essa pesquisa é o indutivo, visando, a partir dos achados do trabalho, chegar a conclusões gerais. O trabalho utiliza o procedimento histórico, estatistico e monográfico. Foi aplicado um questionário de 09 (nove) perguntas em uma amostra de 6 (seis) escritórios de advocacia e 4 (quatro) advogados autonômos, totalizando uma amostra global de 10 participantes. Os resultados da pesquisa mostraram que a mutação constitucional teve uma recepção negativa pelos prestadores autônomos e bancas de advocacia acreanos. Além disso, as nuances reformistas vão exigir planejamento tributário adequado, aumento da carga tributária dos escritórios no Simples Nacional que migrarem para o sistema híbrido e inevitável repasse do ônus financeiro para o consumidor final, inflacionando o preço para consumo do serviço. Em arremate, o trabalho permitiu induzir que a realidade na capital acreana pode indicar tendências semelhantes em outros contextos parecidos.