STATUTE OF THE METROPOLIS: FORCES OF COHESION AND FRAGMENTATION IDENTIFIED IN THE METROPOLITAN REGION OF SÃO PAULO
DOI:
https://doi.org/10.63330/armv1n3-007Keywords:
Statute of the Metropolis, Metropolitan Region of Sao Paulo, Cohesion Forces Metropolitan, Fragmentation Forces MetropolitanAbstract
The present research aimed at establishing connections between theoretical aspects and Legal Framework No. 13.089 / 2015 (Metropolis Statute), identifying cohesion forces and forces of fragmentation in the planning process of metropolitan public policies. The research starts from a qualitative approach, being classified as exploratory research type, providing greater insights about the studied phenomenon and its possible relations with the process of formulation of metropolitan public policies. As preliminary results, it can be noted that the Metropolis Statute can be considered as an advance capable of facilitating the process of metropolitan governance and the identity of regional belonging. However, some issues can not be addressed under a metropolitan scale (health and education). Still in this context, public management does not seem to see clearly the metropolitan issues, besides having political and ideological disparities among the Municipalities surveyed.
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