ACCOUNTABILITY AUMENTADA EM SERVIÇOS DIGITAIS: UMA PROPOSTA DE RESPONSABILIZAÇÃO PARA DECISÕES, DADOS E INTERAÇÕES NA PLATAFORMA GOV.BR

Resumo

A digitalização dos serviços públicos no Brasil simplificou etapas antes presenciais e concentrou diferentes formas de atendimento em canais integrados. Esse avanço, entretanto, também deslocou parte das decisões para fluxos técnicos menos perceptíveis ao usuário. Na plataforma GOV.BR, o acesso a um serviço pode envolver autenticação eletrônica, conferência entre bases, parâmetros internos de funcionamento, registros administrativos e respostas padronizadas do sistema. O artigo propõe a noção de accountability aumentada como categoria para analisar como se organiza a responsabilização em serviços digitais governamentais. Trata-se de pesquisa qualitativa, exploratória e aplicada, construída por revisão bibliográfica e documental. Defende-se que a accountability clássica, apoiada em prestação de contas, transparência, controle e sanção, continua indispensável, mas precisa incorporar exigências próprias da governança digital, como rastreabilidade, explicação acessível, revisão humana, gestão responsável de dados e aprendizado institucional. A contribuição central consiste em uma matriz com cinco dimensões: informação orientada ao usuário, trilha de decisão, canal de revisão, gestão responsável de dados e consequência institucional. Conclui-se que o GOV.BR pode ser investigado não apenas como porta de acesso a serviços, mas como ambiente de relação pública no qual eficiência, segurança e responsabilização precisam ser avaliadas de modo integrado.