CURRÍCULO ESCOLAR E DECOLONIALIDADE: A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 10.639/03

Resumen

O presente artigo analisa o currículo escolar como espaço de disputa de poder, identidade e legitimação cultural, discutindo a necessidade de sua decolonização no contexto da implementação da Lei nº 10.639/03. Parte-se da compreensão de que o currículo não constitui um instrumento neutro de organização do conhecimento, mas um mecanismo historicamente atravessado por relações que privilegiam referenciais eurocêntricos em detrimento de saberes afro-brasileiros, indígenas e populares. A pesquisa caracteriza-se como qualitativa, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e abordagem teórico-crítica, fundamentada nos estudos decoloniais, nas teorias críticas do currículo e nas discussões sobre educação intercultural. O estudo dialoga com autores como Aníbal Quijano (2005), Nilma Lino Gomes (2005; 2012), Catherine Walsh (2013), Vera Maria Candau (2008), Paulo Freire (2019), Stuart Hall (2006) e Kabengele Munanga (2004), discutindo os limites e as possibilidades da efetivação da Lei nº 10.639/03 no espaço escolar. A análise demonstra que a decolonização curricular ultrapassa a simples inclusão de conteúdos relacionados à História e Cultura Afro-Brasileira, exigindo transformações epistemológicas, pedagógicas e institucionais capazes de enfrentar desigualdades históricas e promover práticas educativas interculturais e antirracistas. Conclui-se que a efetivação da legislação depende da revisão crítica das estruturas curriculares e da valorização da diversidade cultural como elemento constitutivo do processo educativo.