EDUCATION FOR THE WORLD: FOREIGN LANGUAGE TEACHING AS A FUNDAMENTAL RIGHT FROM THE PERSPECTIVE OF EDUCATIONAL UNIVERSALIZATION
DOI:
https://doi.org/10.63330/aurumpub.050-022Keywords:
Fundamental Rights, Foreign Language, UniversalizationAbstract
This article aims to discuss foreign language teaching as a fundamental right, indispensable to citizenship and universal education. Therefore, the research adopts a qualitative approach, based on documentary analysis of legislation, public policies, and theoretical frameworks. The results reveal that the trajectory of language teaching in Brazil has been marked by exclusion and inequality; however, the advent of the BNCC (National Common Core Curriculum) represents a landmark of re-signification by emphasizing the critical and intercultural dimension of teaching. In conclusion, it is argued that the guarantee of this right cannot be limited by the "reserve of the possible," and must be integrated into the constitutionally mandated minimum standard of living.
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References
ALMEIDA FILHO, José Carlos Paes de. Linguística Aplicada - Ensino de Línguas e Comunicação. Campinas, SP. Pontes Editores e ArteLingua, 2005.
ALMEIDA FILHO, J. C. P. O professor de língua estrangeira em formação. São Paulo. Pontes, 2007.
ALMEIDA FILHO, J.C.P. Dimensões comunicativas no ensino de línguas. Campinas, SP. Pontes, 2013.
BORGES, Maria José Alves de Araujo. A Formação do Professor de Língua Inglesa: desafios no desenvolvimento das habilidades de compreensão e produção da oralidade. 2015. 221 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Humanas) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, GOIÂNIA, GO. 2015. Disponível em: https://tede2.pucgoias.edu.br/handle/tede/1148.
BRAGA, L. A.; COUTO, L. P. Ensino de línguas estrangeiras no currículo da Educação Básica: percurso e percalços. Muitas Vozes, [S. l.], v. 7, n. 1, p. 125–145, 2019. Disponível em: https://revistas.uepg.br/index.php/muitasvozes/article/view/12543.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 5 de outubro de 1988. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília/DF, 5 out. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.
_______________. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília/DF, 1961. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4024.htm.
_______________. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o Ensino de 1° e 2º graus, e dá outras providências. Brasília/DF, 1971. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5692.htm.
_______________. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília/DF, 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm
_______________. Parâmetros Curriculares Nacionais: Língua Estrangeira. Ministério da Educação e do Desporto, Secretaria de Educação Fundamental. Brasília/DF, 1998. Disponível em: https://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/pcn_estrangeira.pdf.
_______________. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília/DF, 2017. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/escola-em-tempo-integral/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal.pdf.
_______________. Supremo Tribunal Federal. ADPF 45 MC/ DF – Distrito Federal. Medida Cautelar em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Adv.[a/s]: Advogado-geral da 54 União; Argdo. [a/s]: Presidente da República; Argte. [s]: Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB; Adv.[a/s]: Gustavo Arthur Coelho Lobo de Carvalho. Relator[a]: Min. CELSO DE MELLO. Julgamento: 29/04/2004. Publicação DJ 04/05/2004. Brasília, DF. 29 abr. 2004. Disponível em: https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo345.htm.
_______________. Supremo Tribunal Federal (STF). Recurso Extraordinário n. 410.715 AgR/SP. Agravante: Município de São Paulo. Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo. Relator: Ministro Celso de Mello, 22 de novembro de 2005. Diário da Justiça, Brasília, DF, 3 fev. 2006. p. 74. Disponível em: https://www.mprj.mp.br/documents/20184/2718254/Agravo_Regimental_no_Recurso_Extraordinario_410715.pdf.
COELHO, Izete Lehmkuhl; GÖRSKI, Edair Maria; MAY, Guilherme Henrique; SOUZA, Christiane Maria Nunes de. Sociolinguística. Florianópolis: LLV/CCE/UFSC, 2010.
CONFORTIN, H. O aprendizado de língua estrangeira por adultos: reflexões necessárias. Perspectiva, Erechim., v. 37, n. 140, p. 7-18, dez. 2013. Disponível em: https://www.uricer.edu.br/site/pdfs/perspectiva/140_368.pdf.
FISTAROL, C. F. da S.; FISCHER, A.; WENDERLICH, R. C. C. A Base Nacional Comum Curricular e a formação de professores de língua inglesa: desafios e possibilidades. Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 23, n. 2, p. 341–355, 2019. DOI: 10.22633/rpge.v23i2.12453. Disponível em: https://periodicos.fclar.unesp.br/rpge/article/view/12453.
FRAZÃO, É. E. V. Democracia e Povo Brasileiro no Currículo De História: Fixações e Deslocamentos nas Narrativas de Licenciandos. In: XII Colóquio sobre Questões Curriculares/VIII Colóquio Luso-Brasileiro de Currículo/II Colóquio Luso-Afro-Brasileiro de Questões Curriculares, 2016, Recife. Currículo, ideologia, teorias e políticas educacionais - Anais do XII Colóquio sobre questões curriculares/VIII Colóquio lusobrasileiro de currículo/II Colóquio luso-afro-brasileiro de questões curriculares, 2016. p. 742-750. Disponível em: https://repositorium.sdum.uminho.pt/bitstream/1822/66822/1/Atas%20-%20Curr%C3%ADculo%2C%20Ideologia%2C%20Teorias%20e%20Pol%C3%ADticas%20%282017%29.pdf.
LEFFA, Vilson José. O ensino de línguas estrangeiras no contexto nacional. Contexturas: ensino critico de língua inglesa/APLIESP (Associação dos Professores de Língua Inglesa do Estado de São Paulo), São Paulo, n. 4, p. 13-24, 1999. Disponível em: https://scholar.google.com/citations?view_op=view_citation&hl=pt-BR&user=NEHFSf0AAAAJ&citation_for_view=NEHFSf0AAAAJ:d1gkVwhDpl0C.
LEFFA, V. J. O professor de línguas estrangeiras: construindo a profissão. 2. ed. Pelotas: Educat, 2006.
ESSER, Jane Flavia. Decolonialidade e interculturalidade no ensino de língua castelhana como língua adicional para estudantes brasileiros e brasileiras. 2024. 106 f. Dissertação (Mestrado em Letras) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Cascavel./PR. 2024. Disponível em: https://tede.unioeste.br/handle/tede/7439.
MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de metodologia científica. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2022.
MARQUES, Welisson. Aspectos históricos do ensino de Língua Inglesa no Brasil: uma análise discursiva do sujeito na publicidade audiovisual de cursos de idiomas. Alfa Revista Linguística, N. 65, 2021. Disponível em: https://www.scielo.br/j/alfa/a/B7c6pnSstkJJqDc68vRr8cF/?lang=pt.
MINAYO, M. C. S. O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. 14. ed. São Paulo: Hucitec, 2014.
OLIVEIRA, J. R. de; BUENO, I. Proficiência em inglês na América Latina: enfrentando desigualdades. Revista EntreLinguas, Araraquara, v. 7, n. 00, p. e021003, 2021. DOI: 10.29051/el.v7i00.14164. Disponível em: https://periodicos.fclar.unesp.br/entrelinguas/article/view/14164.
PEREIRA, Maria Rosiane Alves. Representação sobre o ensino de leitura de professores de português das escolas públicas de Fortaleza. 2024. 178 f. Dissertação (Mestrado em Linguística) - Programa de Pós-graduação em Linguística, Centro de Humanidades, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2024. Disponível em: https://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/79981/3/2024_dis_mrapereira.pdf.
ROMANELLI, Otaíza de Oliveira. História da Educação no Brasil (1930/1973). Petrópolis, RJ: Vozes, 2014.
SAVIANI, Dermeval. Abertura para a história: educação e política no Brasil contemporâneo. Campinas: Autores Associados, 2013.
SCHLATTER, M.; GARCEZ, P. M. Línguas adicionais na escola: aprendizagens colaborativas em inglês. Erechim: Edelbra, 2012.
SOUZA, M. L. de; GOIS, S. O. de. A marginalização do ensino de língua inglesa no Brasil e suas consequências para a comunidade escolar / The marginalization of the English language teaching in Brazil and its consequences for the school community. Brazilian Journal of Development, [S. l.], v. 7, n. 4, p. 35407–35416, 2021. DOI: 10.34117/bjdv7n4-144. Disponível em: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/27768.
SOUSA, João Arnaldo de; NINA, Bianca Della. O ENSINO DA LÍNGUA INGLESA NO BRASIL: DE JEAN JOYCE AOS DIAS ATUAIS. POR ONDE TEMOS ANDADO, ESTRADAS OU VEREDAS? 2019. Monografia (Graduação em Letras - Inglês) - Universidade Estácio de Sá (UNESA), Rio de Janeiro, 2019. DOI 10.29327/41402686. Disponível em: https://publicacoes.even3.com.br/tcc/o-ensino-da-lingua-inglesa-no-brasil-de-jean-joyce-aos-dias-atuais-por-onde-temos-andado-estradas-ou-veredas-4026864.
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