EDUCAR PARA O MUNDO: O ENSINO DE LÍNGUA ESTRANGEIRA COMO DIREITO FUNDAMENTAL NA PERSPECTIVA DA UNIVERSALIZAÇÃO EDUCACIONAL
DOI:
https://doi.org/10.63330/aurumpub.050-022Palavras-chave:
Direitos Fundamentais, Língua Estrangeira, UniversalizaçãoResumo
O presente artigo tem como objetivo discutir o ensino de Língua Estrangeira como direito fundamental, indispensável à cidadania e à universalização educacional. Desta forma, a pesquisa adota uma abordagem qualitativa, baseada em análise documental de legislações, políticas públicas e referenciais teóricos. Com isso, os resultados obtidos revelam que a trajetória do ensino de línguas no Brasil foi marcada por exclusões e desigualdades, contudo, o advento da BNCC representa um marco de ressignificação ao enfatizar a dimensão crítica e intercultural do ensino. Ao final, conclui-se que a garantia desse direito não pode ser limitada pela “reserva do possível”, devendo integrar o mínimo existencial previsto constitucionalmente.
Downloads
Referências
ALMEIDA FILHO, José Carlos Paes de. Linguística Aplicada - Ensino de Línguas e Comunicação. Campinas, SP. Pontes Editores e ArteLingua, 2005.
ALMEIDA FILHO, J. C. P. O professor de língua estrangeira em formação. São Paulo. Pontes, 2007.
ALMEIDA FILHO, J.C.P. Dimensões comunicativas no ensino de línguas. Campinas, SP. Pontes, 2013.
BORGES, Maria José Alves de Araujo. A Formação do Professor de Língua Inglesa: desafios no desenvolvimento das habilidades de compreensão e produção da oralidade. 2015. 221 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Humanas) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, GOIÂNIA, GO. 2015. Disponível em: https://tede2.pucgoias.edu.br/handle/tede/1148.
BRAGA, L. A.; COUTO, L. P. Ensino de línguas estrangeiras no currículo da Educação Básica: percurso e percalços. Muitas Vozes, [S. l.], v. 7, n. 1, p. 125–145, 2019. Disponível em: https://revistas.uepg.br/index.php/muitasvozes/article/view/12543.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 5 de outubro de 1988. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília/DF, 5 out. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.
_______________. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília/DF, 1961. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4024.htm.
_______________. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o Ensino de 1° e 2º graus, e dá outras providências. Brasília/DF, 1971. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5692.htm.
_______________. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília/DF, 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm
_______________. Parâmetros Curriculares Nacionais: Língua Estrangeira. Ministério da Educação e do Desporto, Secretaria de Educação Fundamental. Brasília/DF, 1998. Disponível em: https://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/pcn_estrangeira.pdf.
_______________. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília/DF, 2017. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/escola-em-tempo-integral/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal.pdf.
_______________. Supremo Tribunal Federal. ADPF 45 MC/ DF – Distrito Federal. Medida Cautelar em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Adv.[a/s]: Advogado-geral da 54 União; Argdo. [a/s]: Presidente da República; Argte. [s]: Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB; Adv.[a/s]: Gustavo Arthur Coelho Lobo de Carvalho. Relator[a]: Min. CELSO DE MELLO. Julgamento: 29/04/2004. Publicação DJ 04/05/2004. Brasília, DF. 29 abr. 2004. Disponível em: https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo345.htm.
_______________. Supremo Tribunal Federal (STF). Recurso Extraordinário n. 410.715 AgR/SP. Agravante: Município de São Paulo. Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo. Relator: Ministro Celso de Mello, 22 de novembro de 2005. Diário da Justiça, Brasília, DF, 3 fev. 2006. p. 74. Disponível em: https://www.mprj.mp.br/documents/20184/2718254/Agravo_Regimental_no_Recurso_Extraordinario_410715.pdf.
COELHO, Izete Lehmkuhl; GÖRSKI, Edair Maria; MAY, Guilherme Henrique; SOUZA, Christiane Maria Nunes de. Sociolinguística. Florianópolis: LLV/CCE/UFSC, 2010.
CONFORTIN, H. O aprendizado de língua estrangeira por adultos: reflexões necessárias. Perspectiva, Erechim., v. 37, n. 140, p. 7-18, dez. 2013. Disponível em: https://www.uricer.edu.br/site/pdfs/perspectiva/140_368.pdf.
FISTAROL, C. F. da S.; FISCHER, A.; WENDERLICH, R. C. C. A Base Nacional Comum Curricular e a formação de professores de língua inglesa: desafios e possibilidades. Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 23, n. 2, p. 341–355, 2019. DOI: 10.22633/rpge.v23i2.12453. Disponível em: https://periodicos.fclar.unesp.br/rpge/article/view/12453.
FRAZÃO, É. E. V. Democracia e Povo Brasileiro no Currículo De História: Fixações e Deslocamentos nas Narrativas de Licenciandos. In: XII Colóquio sobre Questões Curriculares/VIII Colóquio Luso-Brasileiro de Currículo/II Colóquio Luso-Afro-Brasileiro de Questões Curriculares, 2016, Recife. Currículo, ideologia, teorias e políticas educacionais - Anais do XII Colóquio sobre questões curriculares/VIII Colóquio lusobrasileiro de currículo/II Colóquio luso-afro-brasileiro de questões curriculares, 2016. p. 742-750. Disponível em: https://repositorium.sdum.uminho.pt/bitstream/1822/66822/1/Atas%20-%20Curr%C3%ADculo%2C%20Ideologia%2C%20Teorias%20e%20Pol%C3%ADticas%20%282017%29.pdf.
LEFFA, Vilson José. O ensino de línguas estrangeiras no contexto nacional. Contexturas: ensino critico de língua inglesa/APLIESP (Associação dos Professores de Língua Inglesa do Estado de São Paulo), São Paulo, n. 4, p. 13-24, 1999. Disponível em: https://scholar.google.com/citations?view_op=view_citation&hl=pt-BR&user=NEHFSf0AAAAJ&citation_for_view=NEHFSf0AAAAJ:d1gkVwhDpl0C.
LEFFA, V. J. O professor de línguas estrangeiras: construindo a profissão. 2. ed. Pelotas: Educat, 2006.
ESSER, Jane Flavia. Decolonialidade e interculturalidade no ensino de língua castelhana como língua adicional para estudantes brasileiros e brasileiras. 2024. 106 f. Dissertação (Mestrado em Letras) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Cascavel./PR. 2024. Disponível em: https://tede.unioeste.br/handle/tede/7439.
MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de metodologia científica. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2022.
MARQUES, Welisson. Aspectos históricos do ensino de Língua Inglesa no Brasil: uma análise discursiva do sujeito na publicidade audiovisual de cursos de idiomas. Alfa Revista Linguística, N. 65, 2021. Disponível em: https://www.scielo.br/j/alfa/a/B7c6pnSstkJJqDc68vRr8cF/?lang=pt.
MINAYO, M. C. S. O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. 14. ed. São Paulo: Hucitec, 2014.
OLIVEIRA, J. R. de; BUENO, I. Proficiência em inglês na América Latina: enfrentando desigualdades. Revista EntreLinguas, Araraquara, v. 7, n. 00, p. e021003, 2021. DOI: 10.29051/el.v7i00.14164. Disponível em: https://periodicos.fclar.unesp.br/entrelinguas/article/view/14164.
PEREIRA, Maria Rosiane Alves. Representação sobre o ensino de leitura de professores de português das escolas públicas de Fortaleza. 2024. 178 f. Dissertação (Mestrado em Linguística) - Programa de Pós-graduação em Linguística, Centro de Humanidades, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2024. Disponível em: https://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/79981/3/2024_dis_mrapereira.pdf.
ROMANELLI, Otaíza de Oliveira. História da Educação no Brasil (1930/1973). Petrópolis, RJ: Vozes, 2014.
SAVIANI, Dermeval. Abertura para a história: educação e política no Brasil contemporâneo. Campinas: Autores Associados, 2013.
SCHLATTER, M.; GARCEZ, P. M. Línguas adicionais na escola: aprendizagens colaborativas em inglês. Erechim: Edelbra, 2012.
SOUZA, M. L. de; GOIS, S. O. de. A marginalização do ensino de língua inglesa no Brasil e suas consequências para a comunidade escolar / The marginalization of the English language teaching in Brazil and its consequences for the school community. Brazilian Journal of Development, [S. l.], v. 7, n. 4, p. 35407–35416, 2021. DOI: 10.34117/bjdv7n4-144. Disponível em: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/27768.
SOUSA, João Arnaldo de; NINA, Bianca Della. O ENSINO DA LÍNGUA INGLESA NO BRASIL: DE JEAN JOYCE AOS DIAS ATUAIS. POR ONDE TEMOS ANDADO, ESTRADAS OU VEREDAS? 2019. Monografia (Graduação em Letras - Inglês) - Universidade Estácio de Sá (UNESA), Rio de Janeiro, 2019. DOI 10.29327/41402686. Disponível em: https://publicacoes.even3.com.br/tcc/o-ensino-da-lingua-inglesa-no-brasil-de-jean-joyce-aos-dias-atuais-por-onde-temos-andado-estradas-ou-veredas-4026864.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
