ENTRE AVANÇOS E DESIGUALDADES: UM PANORAMA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS COM TEA

Resumo

Este capítulo apresenta uma análise das políticas públicas brasileiras direcionadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), destacando os avanços legais e a organização da rede de atenção no país. O objetivo foi identificar os principais marcos normativos, a estrutura de cuidado oferecida e os desafios para a efetivação dos direitos garantidos. A metodologia seguiu uma revisão de escopo segundo o Joanna Briggs Institute (JBI), utilizando a estratégia PCC e consulta a bases como Scielo, PubMed, Lilacs e Google Scholar, além de legislações e documentos oficiais. Os resultados evidenciam que a Lei nº 12.764/2012 e o Estatuto da Pessoa com Deficiência constituem pilares jurídicos fundamentais, reconhecendo o autista como pessoa com deficiência e assegurando direitos à saúde, educação e inclusão. A discussão aponta que, embora haja avanços na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e em iniciativas locais, como o Centro Municipal de Atendimento Multidisciplinar (CMAM), persistem desafios como desigualdades regionais, escassez de profissionais capacitados e barreiras institucionais. Conclui-se que a consolidação de um cuidado integral e humanizado exige fortalecimento contínuo das políticas públicas, ampliação do acesso, valorização das equipes multiprofissionais e participação ativa das famílias, a fim de garantir inclusão, autonomia e melhor qualidade de vida às pessoas com TEA em todo o território nacional.