ANÍSIO TEIXEIRA E A LUTA PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA: EDUCAÇÃO É UM DIREITO, NÃO UM PRIVILÉGIO

Resumo

O presente estudo discute a importância do intelectual e educador baiano Anísio Spínola Teixeira (1900-1971) para a luta pela democracia na educação brasileira. Trata-se de uma pesquisa teórica, de abordagem qualitativa, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica de obras do próprio autor, como Educação para a democracia, Educação não é privilégio e Educação é um direito, e de estudos de seus intérpretes e historiadores da educação. O objetivo geral consiste em analisar como Anísio Teixeira formulou e defendeu a concepção de educação como direito de todos e dever do Estado, em oposição à tradição elitista que historicamente tratou a escolarização como privilégio de poucos. Como objetivos específicos, busca-se identificar as bases filosóficas de seu pensamento, sobretudo a influência do pragmatismo de John Dewey, descrever suas principais ações na administração pública e discutir a atualidade de suas ideias. Os resultados indicam que Anísio Teixeira articulou de modo inseparável escola pública, laica, gratuita e de qualidade e regime democrático, compreendendo a educação comum como condição para a formação do cidadão e para a redução das desigualdades sociais. Suas experiências, como o Centro Educacional Carneiro Ribeiro, sua atuação no Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, no INEP e na criação de universidades, materializaram esse projeto. Conclui-se que o legado anisiano permanece fundamental para a compreensão do direito à educação consagrado na Constituição Federal de 1988 e para os desafios contemporâneos de uma escola verdadeiramente democrática.