A DISTÂNCIA ENTRE O DIREITO E A PRÁTICA: DESAFIOS PARA A EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA E QUILOMBOLA NO BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.63330/aurumpub.073-001Palavras-chave:
Direito à educação, Educação diferenciada, Educação escolar indígena, Educação escolar quilombola, Políticas públicasResumo
No contexto das desigualdades históricas que atravessam o sistema educacional brasileiro, a garantia do direito à educação para povos indígenas e comunidades quilombolas constitui importante dimensão da justiça social e do reconhecimento da diversidade cultural. Este estudo analisa a distância entre os direitos formalmente assegurados e sua efetivação nas políticas públicas destinadas à educação escolar indígena e quilombola no Brasil. Objetivou-se compreender os principais desafios que interferem na implementação dessas políticas, considerando marcos normativos e evidências da literatura científica recente. Trata-se de revisão integrativa da literatura, realizada nas bases Scientific Electronic Library Online (SciELO), Portal de Periódicos CAPES, Latindex e Repositório OJS, abrangendo publicações de 2021 a 2026, em português e inglês. Foram incluídos estudos relacionados ao direito à educação, políticas públicas educacionais, educação escolar indígena e educação escolar quilombola. Os resultados evidenciaram avanços no reconhecimento jurídico da diversidade étnico-cultural, acompanhados por obstáculos persistentes à implementação das políticas. Destacaram-se limitações estruturais, financiamento insuficiente, formação docente inadequada, dificuldades curriculares, desigualdades territoriais, descontinuidade administrativa e participação comunitária reduzida. Conclui-se que a superação dessa distância requer articulação entre legislação, gestão pública, práticas pedagógicas, financiamento e participação social, garantindo políticas contínuas e culturalmente pertinentes, capazes de transformar direitos normativos em experiências educacionais equitativas nos territórios indígenas e quilombolas brasileiros.
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Referências
AGUILAR, N. Understanding the implementation of Law 10.639/03 through aspects of Brazilian society and the education system. South African Review of Sociology, v. 54, p. 331-346, 2024. DOI: 10.1080/21528586.2024.2404189.
BOLLETTIN, P.; DANAGA, A.; PEGGION, E. A. Encounters between Indigenous and non-Indigenous schools. Conhecimento & Diversidade, 2025. DOI: 10.18316/rcd.v16i44.12239.
BRASIL. Decreto nº 6.861, de 27 de maio de 2009. Dispõe sobre a Educação Escolar Indígena, define sua organização em territórios etnoeducacionais e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2009.
BRASIL. Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2003.
BRASIL. Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. Brasília, DF: Presidência da República, 2008.
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Parecer CNE/CEB nº 8, de 10 de dezembro de 2020. Diretrizes Nacionais Operacionais para a garantia da qualidade das escolas quilombolas. Brasília, DF: MEC, 2020.
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CEB nº 8, de 20 de novembro de 2012. Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica. Brasília, DF: MEC, 2012.
BURGESS, C.; LOWE, K. Rhetoric vs reality: the disconnect between policy and practice for teachers implementing Aboriginal education in their schools. Education Policy Analysis Archives, 2022. DOI: 10.14507/epaa.30.6175.
DE FREITAS, M. S.; DE SANTANA DOS SANTOS, G. Beyond the law: the school as an arena for the (re)construction of democracy from Afro-Brazilian and Indigenous cultures. Contribuciones a las Ciencias Sociales, 2025. DOI: 10.55905/revconv.18n.9-228.
DE SOUSA, F. P. Public policies in basic education: pathways to equity and quality of teaching. Educação & Inovação, 2025. DOI: 10.64326/educao.v1i5.62.
DE SOUZA OLIVEIRA, L.; PINTO, F. C. Educação escolar quilombola e identidade cultural: práticas de resistência, pertencimento e valorização dos saberes locais. RCMOS – Revista Científica Multidisciplinar O Saber, 2025. DOI: 10.51473/rcmos.v1i2.2025.1543.
FERNANDES, R. de F. Educação Escolar Indígena e Educação Escolar Quilombola: movimentos de luta pelo direito à escola. Boletim do Museu Paraense Emílio Goeldi. Ciências Humanas, v. 20, n. 3, e20250005, 2025. DOI: 10.1590/2178-2547-BGOELDI-2025-0005.
GONÇALVES, A. C. et al. The impact of political ideologies on cultural erosion: Indigenous education policy in Brazil (2009–2022). PLOS One, v. 21, 2026. DOI: 10.1371/journal.pone.0354262.
IORIS, A. et al. Indigenous school education as contested spaces: the Brazilian experience in São Paulo and Mato Grosso do Sul. The Australian Journal of Indigenous Education, 2022. DOI: 10.55146/ajie.v51i2.5.
LOBO, C. A.; BERNARDINO-COSTA, J. When the state does not reach: the effectiveness of educational programs in settlements, Indigenous, and Quilombo communities. Educação em Revista, 2022. DOI: 10.1590/0102-469826309en.
LUNA SANTOS, H. M. et al. Challenges and progress in the implementation of Laws nº 10.639/2003 and nº 11.645/2008. Revista Gênero e Interdisciplinaridade, 2025. DOI: 10.51249/gei.v6i01.2405.
MENEGASSI CORREA, E.; WILDNER ZAMBIASI, V. Direito indígena e o acesso à educação básica: direitos e políticas públicas para uma educação diferenciada para a população indígena. Revista Brasileira de Educação e Inovação da Univel (REBEIS), v. 1, n. 8, 2025. DOI: 10.56238/rebeisv1n8-002.
NAZARENO, E. et al. Systematic review on the perceptions of Indigenous intercultural education in Brazil since 2010. Intercultural Education, v. 37, p. 364-379, 2026. DOI: 10.1080/14675986.2026.2639805.
NGCOBO, S. J. et al. Evaluating language policy implementation in South African higher education: three decades of progress and challenges: a scoping review protocol. PLOS One, v. 20, e0322322, 2025. DOI: 10.1371/journal.pone.0322322.
PELLANDA, A. Ethical implications of technology: gender and AI use in Brazilian education. In: Gender and Technology Conference (GTC), 2025. p. 1-7. DOI: 10.1109/gtc64325.2025.11478220.
PEREIRA, A. S. M.; VENÂNCIO, L. African and Indigenous games and activities: a pilot study on their legitimacy and complexity in Brazilian physical education teaching. Sport, Education and Society, v. 26, p. 718-732, 2021. DOI: 10.1080/13573322.2021.1902298.
RICHTER, A. et al. Questões sociológicas e educação pública no Brasil atual: entre desafios e alternativas. RCMOS – Revista Científica Multidisciplinar O Saber, 2025. DOI: 10.51473/rcmos.v1i1.2025.836.
RIEDER, A. Specific and differentiated Indigenous higher education in Brazil: the foundations for implementation and initial results. International Journal of Human Sciences Research, 2021. DOI: 10.22533/at.ed.5582110113.
SANTOS, G. M. T. D. et al. Public policies in Brazilian education. Revista de Estudos Interdisciplinares, 2025. DOI: 10.56579/rei.v7i6.2659.
SANTOS, J. G. D. et al. Marco legal da acessibilidade e inclusão na educação pública brasileira: perspectivas e desafios no contexto do estado do Tocantins. ARACÊ, 2025. DOI: 10.56238/arev7n8-075.
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