A TRANSIÇÃO PARA O MODELO BIOPSICOSSOCIAL NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS: DESAFIOS PARA IMPLEMENTAÇÃO E USO DO IFBRM E IDBRA

Resumo

A consolidação do modelo biopsicossocial da deficiência representa uma mudança paradigmática nas políticas públicas brasileiras, especialmente após a promulgação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Nesse contexto, as universidades federais enfrentam o desafio de adequar seus processos institucionais de avaliação, acesso, permanência e concessão de direitos às novas diretrizes legais, superando o modelo estritamente biomédico. O presente capítulo tem como objetivo analisar os principais desafios relacionados à implementação e utilização do Índice de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IFBrM) e do Instrumento de Identificação da Pessoa com Deficiência Brasileira (IDBrA) nas instituições federais de ensino superior. A metodologia adotada consiste em uma revisão narrativa da literatura, fundamentada em documentos normativos, legislações, publicações científicas nacionais e internacionais e produções técnicas relacionadas à avaliação biopsicossocial da deficiência. Os resultados evidenciam que, embora os novos instrumentos promovam uma avaliação mais abrangente da funcionalidade humana, persistem obstáculos relacionados à insuficiente capacitação das equipes multiprofissionais, à padronização dos procedimentos institucionais, às limitações estruturais e à necessidade de integração entre diferentes áreas do conhecimento. Conclui-se que a efetiva implementação do IFBrM e do IDBrA exige investimentos contínuos em formação profissional, fortalecimento das políticas de inclusão, atualização normativa e desenvolvimento de protocolos institucionais capazes de assegurar avaliações mais equitativas, humanizadas e compatíveis com os princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.