A RELAÇÃO ENTRE A CIDE-COMBUSTÍVEL E A POLÍTICA FISCAL: CONSEQUÊNCIAS DA ALÍQUOTA NOS INVESTIMENTOS FEDERAIS DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE

Resumo

Este capítulo examina as implicações das mudanças na alíquota da CIDE-Combustível nos investimentos federais de infraestrutura de transporte no Brasil. Inicia com a contextualização do sistema tributário brasileiro, destacando a relevância da CIDE no financiamento por meio do estado. A análise aprofunda a influência da CIDE nas políticas orçamentárias, enfatizando o papel crucial do orçamento público na gestão financeira. Explora a receita pública, sua vinculação aos tributos e a importância da CIDE como fonte de financiamento para projetos com objetivo determinado. O estudo baseia-se na análise documental de textos legais, decretos presidenciais, e decisões do Supremo Tribunal Federal relacionadas à CIDE-Combustível. Dados econômicos, especialmente arrecadação e investimentos, foram obtidos a partir de fontes oficiais, como a Confederação Nacional do Transporte (CNT). A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a destinação dos recursos reforça a importância da conformidade constitucional. Por fim, destaca as implicações socioeconômicas das alterações na CIDE, especialmente no que diz respeito à acessibilidade aos serviços de transporte e setores dependentes. Conclui ressaltando a necessidade de uma abordagem equilibrada diante das mudanças nas alíquotas para garantir o desenvolvimento sustentável e o bem-estar social.