DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR: UM ESTUDO BIBLIOGRÁFICO E DOCUMENTAL

Resumo

Este artigo tem por objetivo geral analisar a política pública atual associada ao processo de elaboração da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em suas três versões publicadas, desde a versão inicial, de 2015, até a versão de 2017, atualmente em processo de aprovação final. Para esta análise consideramos como marco teórico a abordagem do ciclo de políticas proposta por Stephen Ball e seus colaboradores, considerada por diversos pesquisadores no Brasil. A partir dos principais elementos desta abordagem, buscamos analisar os documentos da Base enfocando principalmente dois contextos, o contexto de influência e o contexto da produção de texto, assim como suas inter-relações permeadas por permanências, reinterpretações e contradições. Consideramos que as três versões aqui consideradas se situam no âmbito de uma mesma tendência, a internacionalização das políticas educacionais, associada a processos de regulação a partir de indicativos de qualidade da educação em nível mundial. Entretanto, apresentam diferenças significativas em relação ao modo como são apresentados seus princípios pedagógicos, assim como suas propostas de estrutura curricular. Como procuraremos argumentar, o núcleo propositivo da Base se refere à proposta de Educação para Cidadania Global veiculada pela UNESCO desde 2012, que sugere a adoção das competências na constituição de políticas educacionais mundiais que visam ao desenvolvimento da cidadania global. Embora se apresente de forma diversa entre as três versões, devido à inter-relação entre o contexto de influência e o contexto de produção de texto, este propósito permanece dominante na versão final, que adota explicitamente os princípios da ECG. Finalizamos afirmando a pertinência deste aporte teórico para a análise da BNCC e indicando que, quando aprovada, A Base certamente será reposicionada pelos diversos agentes curriculares em questão no âmbito do contexto da prática.