SEGURANÇA NÃO É SOBERANIA: PRODUÇÃO LOCAL, POLÍTICAS PÚBLICAS E ALIMENTAÇÃO INDÍGENA EM SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA

Resumen

O artigo discute em que medida políticas públicas voltadas ao acesso à alimentação e à aquisição de alimentos podem contribuir simultaneamente para a segurança alimentar e para o fortalecimento da autonomia de sistemas alimentares indígenas em São Gabriel da Cachoeira (AM). Parte-se da distinção entre segurança alimentar e nutricional, tal como definida na Lei nº 11.346/2006, e soberania alimentar, entendida como capacidade de decisão de povos e comunidades sobre seus próprios sistemas alimentares, sem tratar os conceitos como sinônimos nem como opostos. A pesquisa é bibliográfica e documental e examina legislação federal, documentos do Programa de Aquisição de Alimentos e do Programa Nacional de Alimentação Escolar, o parecer de reavaliação do Sistema Agrícola Tradicional do Rio Negro e a literatura científica sobre alimentação e nutrição indígena, incluindo o inquérito realizado entre 2011 e 2013 com crianças e mulheres Baniwa. A análise mostra que os indicadores nutricionais disponíveis registram vulnerabilidades importantes em populações específicas, mas não informam sobre quem decide o que se produz e se consome. Mostra também que compras públicas desenhadas para adquirir alimentos produzidos no território, com regras sanitárias e documentais adequadas, podem aproximar acesso e autonomia, enquanto exigências burocráticas, custos logísticos, orientações técnicas uniformes e pressões comerciais sobre a diversidade cultivada tendem a afastá-los. Conclui-se que a contribuição de uma política para a soberania alimentar depende menos de seus objetivos declarados do que de seu desenho operacional e do grau de participação dos povos na definição de suas regras.