A PROTECÇÃO JURÍDICA DO SOLO FACE AO FENÓMENO DA DESERTIFICAÇÃO NO SUL DE ANGOLA: DESAFIOS AMBIENTAIS, RESPONSABILIDADE HUMANA E O PAPEL DO DIREITO DO AMBIENTE

Resumen

A desertificação constitui um dos processos de degradação ambiental mais graves e menos reversíveis que afectam o sul de Angola, com particular incidência nas províncias do Cunene, da Huíla, do Namibe e do Cuando Cubango. O presente artigo analisa a protecção jurídica do solo face a este fenómeno, articulando três eixos: (i) a caracterização ambiental e climática da desertificação na região, (ii) a responsabilidade humana associada a práticas de uso insustentável da terra, sobrepastoreio, desflorestação e queimadas descontroladas, e (iii) a adequação e os limites do quadro normativo angolano e internacional de Direito do Ambiente. Recorrendo a uma metodologia qualitativa de análise documental e a dados secundários provenientes de fontes governamentais e de organizações internacionais (Ministério do Ambiente de Angola, UNCCD, PNUD, OCHA), o estudo demonstra que, não obstante a existência de um arcabouço jurídico relativamente denso Constituição da República, Lei de Bases do Ambiente, Lei de Terras, Lei do Ordenamento do Território e Urbanismo, subsistem défices estruturais de efectividade normativa, de fiscalização e de articulação intersectorial que comprometem a protecção jurídica efectiva do solo. Conclui-se pela necessidade de um regime jurídico específico de conservação do solo e combate à desertificação, dotado de mecanismos sancionatórios claros, de instrumentos económicos de incentivo à gestão sustentável da terra e de maior participação das comunidades pastoris locais na governação ambiental.