A EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA NA PROTEÇÃO DA MULHER AMAZÔNIDA: DESAFIOS E PERSPECTIVAS EM UM CONTEXTO DE VULNERABILIDADES REGIONAIS

Resumen

A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma grave violação dos direitos humanos e permanece como um dos principais desafios sociais no Brasil. Na Amazônia Legal, esse problema é agravado por fatores como a extensa dimensão territorial, a dificuldade de acesso aos serviços públicos, a fragilidade da rede de proteção e a persistência de padrões culturais que favorecem a desigualdade de gênero. Nesse contexto, o presente estudo tem como objetivo analisar a efetividade da Lei Maria da Penha na proteção das mulheres vítimas de violência doméstica na região amazônica, identificando os principais obstáculos à sua aplicação. A pesquisa possui natureza bibliográfica, abordagem qualitativa e caráter descritivo, fundamentando-se na análise de doutrinas, legislações, jurisprudências, artigos científicos e documentos oficiais. Os resultados indicam que, embora a Lei Maria da Penha represente um importante avanço no enfrentamento da violência contra a mulher, sua efetividade na Amazônia ainda encontra limitações decorrentes de barreiras institucionais, geográficas e socioculturais. Conclui-se que a ampliação das políticas públicas, o fortalecimento da rede de atendimento e a adoção de estratégias compatíveis com as especificidades regionais são fundamentais para garantir a proteção integral das mulheres amazônidas.