GOVERNANÇA ÉTICA DE DADOS NA ERA DIGITAL: PRIVACIDADE, DIGNIDADE HUMANA E LIMITES DA MEDIAÇÃO ALGORÍTMICA

Resumo

Este artigo analisa os desafios éticos da governança de dados na era digital, com ênfase na privacidade, na proteção de dados pessoais e na dignidade humana, diante da ampliação da coleta massiva de informações, da circulação intensiva de dados e da mediação algorítmica das relações sociais. O objetivo consiste em examinar de que modo a expansão das tecnologias digitais compromete a proteção desses valores e quais parâmetros éticos e normativos podem contribuir para sua preservação. Metodologicamente, trata-se de pesquisa qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, desenvolvida a partir da análise de obras teóricas, artigos científicos e marcos normativos nacionais e internacionais diretamente relacionados ao tema. A análise indica que a expansão do uso de serviços digitais não assegura, por si só, governança adequada da informação, pois persistem assimetrias informacionais, baixa transparência nos tratamentos automatizados e limitações no controle exercido pelos usuários sobre seus dados. Conclui-se que a governança ética de dados depende da articulação entre transparência, accountability, gestão de riscos informacionais e mecanismos concretos de proteção capazes de qualificar o uso de dados e reduzir efeitos adversos da mediação algorítmica.