MANAGEMENT AND SOCIAL CONTROL INSTRUMENTS IN THE SINGLE HEALTH SYSTEM: ACCOUNTABILITY FOR PUBLIC GOVERNANCE

Authors

  • Herminio Oliveira Medeiros Autor
  • Vanessa Silva Silveira Autor

DOI:

https://doi.org/10.63330/armv1n7-003

Keywords:

SUS Management instruments, Health accountability, Social control, Accountability, Public governance

Abstract

Objective: Discuss the importance of accountability in the Unified Health System (SUS) as an instrument of control, responsibility, transparency and oversight, relating social control to accountability for public governance. Method: The work was a bibliographical research with a qualitative approach, where theoretical basis was sought through consultations in banks of academic articles, where the importance of accountability in the sus, management instruments, performance evaluation were explored, social control in public health, accountability and public governance. Results: It was evident that the management process in the public health system requires a constant search for management and accounting information, which constitutes the basis of a well-structured management mechanism for offering and providing health services, correct application of resources, accountability and social control, according to the application of the concepts of public governance and accountability. Conclusion: It is indisputable that Accounting contributes inexorably to the application of legislation, transparency and social control within the scope of public health management.

References

AMARAL, N. A.; BOLFE, C.; ALBERTON, L.; VICENTE, E. F. Contribuições da auditoria interna para a eficiência do controle interno no setor público. Revista Gestão Pública: Práticas e Desafios, Recife, v. 4, n. 7, ago. 2023. Disponível em: https://periodicos.ufpe.br/revistas/gestaopublica/article/view/902. Acesso em: 13 mar. 2024.

ARAÚJO, C. E. L., GONÇALVES, G. Q., MACHADO, J. A. Os municípios brasileiros e os gastos próprios com saúde: algumas associações. Ciência e Saúde Coletiva, 22(3), 953-963. 2017. Disponível em: < https://www.cienciaesaudecoletiva.com.br/artigos/os-municipios-brasileiros-e-os-gastos-proprios-com-saude-algumas-associacoes/15858?id=15858>. Acesso em 06/05/2024.

BORGES, G.; NETO, L. M. Governança em saúde pública: mecanismos e critérios avaliativos em processos de participação cidadã. Desenvolve Revista de Gestão do Unilasalle, 9(3), 27-44. 2020.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Senado, Brasília: DF. 1988. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8080.htm>. Acesso em: 09/05/2024.

________. Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. Regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências. Brasília: DF. 2012. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp141.htm>. Acesso em: 09/05/2024.

________. Lei no. 8080/90, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Brasília: DF. 1990a. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8080.htm>. Acesso em: 09/05/2024.

________. Ministério da Saúde. Fundo Nacional de Saúde. Orientações sobre Prestação de Contas. Portal do FNS. 2024. Disponível em: < https://portalfns.saude.gov.br/orientacoes-sobre-prestacao-de-contas/>. Acesso em: 05/05/2024.

________. Ministério da Saúde. Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Brasília, 1990b. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8142.htm>. Acesso em 03/05/2024.

CABRAL, F. G. Compreendendo as Relações de Accountability Estatal. In: SILVA, F. M. F. da; SUNAKOZAWA, L. F. J.; CONEGLIAN, O. A. R.; SILVA, P. C. N. da; PASSOS, P. C. dos; TURELLA, R. (Orgs.). Direito do Estado: Direitos Fundamentais, Democracia e Constituição. 1. ed. Londrina: Thoth, 2021. v. 1. p. 1-25.

GIL, A.C. Métodos e técnicas de pesquisa social. São Paulo: Editora Atlas, 1999.

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA – IPEA. 2020. Estado, Instituições e Democracia: República. Livro 9, v. 2. Brasília.

KONG SIU, M. C. Accountability no Setor Público: uma reflexão sobre transparência governamental no combate à corrupção. Revista do TCU, 80-89, 2021. 14, 2021.

MARTINS, Eliseu. Contabilidade de custos. 11 ed. São Paulo: Editora Atlas, 2018, 408 p.

MARTINS, H. F., MOTA, J. P., & MARINI, C. (2019). Modelos de negócio na esfera pública: o modelo canvas de governança pública. Cadernos EBAPE. BR, 17, 49-67.

MEDEIROS, H. O. Modelos e Gestão de Serviços em Saúde. 1. ed. Recife: Editora Telesapiens, 2020. v. 1. 160p .

MEDEIROS, M. G. A contabilidade gerencial aplicada na administração hospitalar: perfil bibliométrico das publicações brasileiras. 2021. 27f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) - Departamento de Ciências Contábeis, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Caicó, 2021. Disponível em: <https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/48157>. Acesso em 05/06/2024.

MINAS GERAIS. Secretaria de Estado de Saúde. Prestação de Contas. Portal da SES/MG. 2024. Disponível em: < https://www.saude.mg.gov.br/component/gmg/page/589-prestacao-de-contas-sesmg>. Acesso em: 05/05/2024.

MOTA, R. K. B.; SOARES, E. C.; LIMA, N. C.; QUEIROZ, L. M. Concepções teóricas sobre accountability. Anais do IV Congresso UFU de Contabilidade. Uberlândia. 2021. Disponível em: <https://eventos.ufu.br/sites/eventos.ufu.br/files/documentos/contufu2021.completo0078.pdf>. Acesso em 16 de maio de 2024.

MOUREAU, L. C. C. Abordagens epistêmicas que influenciam estudos sobre governança pública em saúde no brasil. Revista de Contabilidade da UFBA, ISSN 1984-3704, Salvador, BA, v. 15, p. 1-16, e2145, 2021. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.9771/rcufba.v15i0.55429>. Acesso em 11/05/2024.

NASCIMENTO, D. C.; TEODÓSIO, A. S. S. Participação Popular na Accountability de Governos Locais: um estudo sobre a atuação do movimento Nossa Betim. In: Encontro Da Anpad, 39., 2015, Belo Horizonte. Anais... [s. L.]: ANPAD, 2015. p. 1 – 16.

PESSOA, R. M.; MUNIZ, R. M.; CKAGNAZAROFF, I. B. Governança colaborativa para pesquisa em saúde: implicações da análise do Programa Pesquisa para o Sistema Único de Saúde: implications from analysis of the Research Program for the Unified Health System. Revista do Serviço Público, 71, 154-182. 2020.

REIS, A. K. G. O.; DUMONT, F. M.; SILVA, W. F.; MARTINS, S. Accountability como atributo ao controle social das políticas públicas no brasil: uma revisão integrativa da literatura. Revista Foco. Curitiba. v.16.n.7. e2389. p.01-22. 2023. Disponível em: <https://ojs.focopublicacoes.com.br/foco/article/view/2389>. Acesso em: 17 mai. 2024.

SAUERBRONN, F. F. Governança pública em saúde pós-reforma gerencial no Brasil: Reconciliando perspectivas para uma análise multinível. Administração Pública e Gestão Social. 9(3), 148-158. 2017.

SILVA, E. N.; SILVA, M. T.; PEREIRA, M. G. Estudos de avaliação econômica em saúde: definição e aplicabilidade aos sistemas e serviços de saúde. Epidemiol Serv Saúde, Brasília, v. 25, n. 1, p. 205-207, 2016. Disponível em: <https://goo.gl/ptdaxG>. Acesso em: 05/05/2024.

SILVA, S. P.; CROZATTI, J. Efficiency of public spending on primary health care: analysis of the municipalities of São Paulo. Revista Ambiente Contábil - UFRN – Natal-RN. v. 15, n. 1, p. 239 – 263, Jan./Jun., 2023, ISSN 2176-9036. Disponível em: < https://doi.org/10.1590/1413-81232021269.2.04342020>. Acesso em 05/06/2024.

SILVA, T. C.; MOTTA, F. M. Accountability na governança pública brasileira: diagnóstico do estado da arte do instituto e diálogos com o direito fundamental à boa administração. Revista Direito . Campo Grande, MS. v. 8. Edição Especial. p. 58 – 78. 2022. Disponível em: <https://periodicos.ufms.br/index.php/revdir/article/view/18874/12709>. Acesso em 10 de maio de 2024.

TEIXEIRA, A. F.; GOMES, R. C. Governança pública: uma revisão conceitual. Revista do Serviço Público Brasília, 70(4), 519–550, 2019.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – TCU. Referencial Básico de Governança. Brasília, 2023. Disponível em: < https://portal.tcu.gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=8A81881F7595543501763021389A0643>. Acesso em: 09/05/2024.

Published

2025-09-17

How to Cite

MANAGEMENT AND SOCIAL CONTROL INSTRUMENTS IN THE SINGLE HEALTH SYSTEM: ACCOUNTABILITY FOR PUBLIC GOVERNANCE. (2025). Aurum Revista Multidisciplinar, 1(7), 13-29. https://doi.org/10.63330/armv1n7-003