ASSET GOVERNANCE IN FEDERAL PUBLIC ADMINISTRATION: SIADS IN LIGHT OF THE PRINCIPLES OF SUSTAINABILITY, EFFICIENCY, AND COST-EFFECTIVENESS
DOI:
https://doi.org/10.63330/armv2n6-040Keywords:
Asset management, Brazilian Federal Public Administration, Public governance, SIADS, SustainabilityAbstract
This article examines the Integrated Services Administration System (SIADS) within the context of the modernization of the Brazilian Federal Public Administration, focusing on its potential to support asset management practices aligned with the principles of sustainability, efficiency, and cost-effectiveness. The study adopts an exploratory approach, based on a literature review and documentary analysis of legislation, regulations, and institutional publications related to public governance, digital transformation, and public asset management. Its objective is to analyze SIADS as a core government information system within the context of a "new" public governance framework, discussing its potential contribution to planning, control, and decision-making in the management of public assets. The findings suggest that the integration of information, the standardization of procedures, and the availability of managerial data can foster more efficient and sustainable administrative practices, provided that the information generated is appropriately used and supported by consistent organizational processes.
Downloads
References
ABRUCIO, Fernando Luiz. Trajetória recente da gestão pública brasileira: um balanço crítico e a renovação da agenda de reformas. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 41, edição especial, p. 67-86, 2007. DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-76122007000700005. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rap/a/4MzHG77HTWjV7BPjYL7mcGg/?lang=pt. Acesso em: 03/05/2026.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 07/01/2026.
BRASIL. Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017. Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Brasília, DF: Presidência da República, 2017. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/d9203.htm. Acesso em: 16/04/2026.
BRASIL. Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública. Brasília, DF: Presidência da República, 2021. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14129.htm. Acesso em: 25/03/2026.
BRASIL. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Brasília, DF: Presidência da República, 2021. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm. Acesso em: 01/07/2026.
BRASIL. Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. Brasília, DF: Presidência da República, 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14600.htm. Acesso em: 23/06/2026.
BRASIL. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Portal institucional. Brasília, DF: MGI. Disponível em: https://www.gov.br/gestao/. Acesso em: 03/07/2026.
BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Reforma do Estado para a cidadania: a reforma gerencial brasileira na perspectiva internacional. São Paulo: Editora 34, 1998.
ORGANISATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT (OECD). Digital Government Review of Brazil: Towards the Digital Transformation of the Public Sector. Paris: OECD Publishing, 2018.
ORGANISATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT (OECD). The OECD Digital Government Policy Framework: Six Dimensions of a Digital Government. Paris: OECD Publishing, 2020.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Transforming our world: the 2030 Agenda for Sustainable Development. New York: United Nations, 2015. Disponível em: https://sdgs.un.org/2030agenda. Acesso em: 13/05/2026.
Downloads
Published
Issue
Section
License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.