A INCLUSÃO DE ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA EDUCAÇÃO BÁSICA: UMA REVISÃO INTEGRATIVA SOBRE MARCOS HISTÓRICOS-LEGAIS E PRÁTICAS BASEADAS EM EVIDÊNCIAS
DOI:
https://doi.org/10.63330/armv2n7-009Palavras-chave:
Educação Básica, Estratégias didáticas, Inclusão escolar, Práticas Baseadas em Evidências, Transtorno do Espectro AutistaResumo
O presente artigo analisa o processo de inclusão escolar de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas classes comuns da Educação Básica, considerando a distância ainda existente entre a garantia jurídica de acesso e a efetivação de condições qualificadas de permanência, participação e aprendizagem. A investigação foi orientada pelo seguinte problema: Como as garantias legais e os construtos teóricos sobre o neurodesenvolvimento da pessoa com TEA podem ser transpostos para estratégias didáticas que contribuam para a inclusão e a aprendizagem na sala de aula comum da Educação Básica? O objetivo geral consistiu em analisar, com base na produção científica publicada entre 2020 e 2025, como os fundamentos teóricos e legais relacionados à inclusão escolar de estudantes com Transtorno do Espectro Autista se articulam às estratégias didáticas e às Práticas Baseadas em Evidências desenvolvidas nas classes comuns da Educação Básica. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa qualitativa, exploratório-descritiva e bibliográfico-documental, desenvolvida por meio de uma Revisão Integrativa da Literatura. A seleção dos estudos observou, de forma adaptada, as recomendações do PRISMA 2020, resultando em um corpus constituído por seis artigos científicos, complementado pela análise de documentos legais e normativos. Os resultados, interpretados à luz da Teoria Histórico-Cultural e da perspectiva da neurodiversidade, evidenciaram quatro eixos de práticas pedagógicas: planejamento individualizado e coensino; Desenho Universal para a Aprendizagem; organização do ambiente e utilização da Comunicação Aumentativa e Alternativa; e intervenções mediadas por pares. Conclui-se que a inclusão escolar do estudante com TEA não se limita à matrícula, exigindo planejamento colaborativo, mediação pedagógica intencional, formação docente continuada e estratégias fundamentadas em evidências que assegurem o acesso ao currículo, a comunicação, a interação social e a aprendizagem.
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