TECNOLOGIAS DIGITAIS NA EDUCAÇÃO: A PANDEMIA DE COVID-19 E O CENTRO DE MÍDIAS DE SÃO PAULO (CMSP)
DOI:
https://doi.org/10.63330/aurumpub.020-043Palavras-chave:
Ensino Remoto Emergencial, Ensino a distância, Centro de Mídias, Pandemia, Tecnologias digitais da educaçãoResumo
O presente artigo traz um breve histórico e conceituação sobre a educação a distância e as medidas adotadas pelo Governo Estadual de São Paulo durante a fase de isolamento social da pandemia do Covid-19, na oferta de Ensino Remoto Emergencial (ERE) aos alunos da rede pública de ensino. Realizamos uma pesquisa de abordagem qualitativa, por meio da análise de documentos oficiais sobre o tema, com a seleção de resoluções e orientações emitidas pelas autoridades nacionais e internacionais de saúde, as leis e decretos do governo estadual e a Secretaria Estadual de Educação nos anos de 2020 e 2021, bem como pesquisa bibliográfica exploratória em artigos, teses e dissertações que tratam do tema do ensino remoto emergencial. Buscamos enfatizar os instrumentos normativos que objetivaram garantir o direito ao acesso à Educação Básica quando a frequência à escola estava limitada em razão das medidas de isolamento social e os desafios e limites que esta iniciativa enfrentou. Dentre as principais conclusões, constata-se a necessidade de criar instrumentos como o Centro de Mídias (CMSP) como uma política pública de oferta do ERE e integrar tais ações às demandas educacionais do século XXI.
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Decreto nº 64.862, de 13 de março de 2020 - Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado estadual
Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020 - Reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19, que atinge o Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.
Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020 - Decreta quarentena no Estado de São Paulo, no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares.
Decreto nº 64.982, de 15 de maio de 2020 - Institui o Programa Centro de Mídias da Educação de São Paulo - CMSP e dá providências correlatas.
Decreto nº 64.987, de 19 de maio de 2020 - Suspende o expediente das repartições públicas estaduais sediadas no Município de São Paulo no dia 22 de maio de 2020 e dá providências correlatas.
Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020 - Dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, institui o Plano São Paulo e dá providências complementares.
Decreto nº 65.231, de 07 de outubro de 2020 - Dá nova disciplina ao Programa Computador do Professor, instituído pelo Decreto nº 53.559, de 15 de outubro de 2008, nos termos da Lei nº 11.498, de 15 de outubro de 2003.
Decreto nº 65.849, de 06 de julho de 2021 - Altera a redação do Decreto nº 65.384, de 17 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais no contexto da pandemia de COVID-19 e institui o Sistema de Informação e Monitoramento da Educação para COVID-19, e dá providências correlatas
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