DA IGUALDADE CONSTITUCIONAL À JUSTIÇA PEDAGÓGICA: EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA E LAICIDADE NO FUTURO DA ESCOLA BRASILEIRA

Resumen

O presente ensaio analisa a distância histórica e estrutural entre o princípio da igualdade formal estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e sua efetivação concreta no campo educacional brasileiro, perguntando em que medida o sistema educacional tem sido capaz de transformar garantias constitucionais em práticas pedagógicas efetivamente antirracistas. Embora o texto constitucional assegure, em seu artigo 5º, inciso VI, a liberdade de consciência e de crença, reafirmando o caráter laico do Estado, tais garantias encontram obstáculos quando confrontadas com práticas pedagógicas marcadas pela centralidade de epistemologias eurocêntricas e pela marginalização de saberes afro-brasileiros, indígenas e quilombolas. A análise dialoga com contribuições teóricas do pensamento crítico do currículo e com perspectivas antirracistas e decoloniais, destacando autores como Abdias Nascimento, Antônio Bispo dos Santos, Nilma Lino Gomes e Kabengele Munanga. A partir dessa reflexão, propõe-se um modelo de reorganização epistemológica da escola pública brasileira baseado em três dispositivos institucionais: Sistema de Confluência Epistêmica Territorial, Avaliação por Justiça Epistêmica e Laboratório de Descolonização Curricular. Defende-se que a superação do racismo estrutural na educação exige mais do que a inclusão temática de conteúdos nos currículos, requerendo uma transformação nas formas de produção, circulação e legitimação do conhecimento escolar.