PARENTAL ALIENATION BY GRANDPARENTS: AN ANALYSIS IN LIGHT OF CIVIL LAW AND THE JURISPRUDENCE OF THE COURT OF JUSTICE OF THE STATE OF ACRE
DOI:
https://doi.org/10.63330/aurumpub.053-012Keywords:
Child and adolescent, Family Law, Grandparental alienation, Grandparents, Law No. 12.318/2010, Parental alienationAbstract
This study analyzes parental alienation practiced by grandparents (grandparental alienation) in light of Law No. 12.318/2010, doctrine, and jurisprudence, focusing on the Court of Justice of the State of Acre. The research demonstrates that this practice constitutes a serious violation of the child's and adolescent's right to healthy family life, and can cause significant psychological and emotional harm. It also shows that, although grandparents play an important affective role, they can act as alienating agents when they interfere in the relationship between the child and one of the parents. It concludes that protecting the best interests of the child requires interdisciplinary action and effective intervention by the Judiciary to prevent and repress alienating practices.
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