SUSTAINABLE PUBLIC PROCUREMENT: THE ROLE OF THE STATE IN PROMOTING THE 2030 AGENDA
DOI:
https://doi.org/10.63330/aurumpub.008-001Palavras-chave:
Sustainable Public Procurement, 2030 Agenda, Sustainable Development, SDGs, Public AdministrationResumo
Sustainable public procurement emerges as one of the most effective instruments for implementing the United Nations 2030 Agenda at the state level. This article analyzes how the Brazilian State can incorporate sustainability principles into its procurement processes, promoting sustainable development through public purchasing power. Using a qualitative and exploratory approach, supported by literature review and document analysis, the paper investigates the alignment of procurement policies with the Sustainable Development Goals (SDGs), highlighting good practices, challenges, and recommendations. It concludes that adopting social and environmental criteria in public procurement represents a crucial step in transforming public administration into an active agent of sustainability, as proposed by the 2030 Agenda.
Downloads
Referências
APA – Agência Portuguesa do Ambiente. (2022). Plano de Ação para Compras Públicas Ecológicas (PAPV). Lisboa: APA. Disponível em: https://www.apambiente.pt
Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). (2022). Compras públicas sostenibles: impulsando la innovación y el desarrollo. Washington, DC: BID.
Costa, F., & Almeida, R. (2021). Gestão pública e sustentabilidade: integração de políticas públicas para o desenvolvimento sustentável no Brasil. Revista Brasileira de Administração Pública, 55(3), 421-437. https://doi.org/10.1590/0034-761220210311
European Commission. (2020). Public Procurement for a Better Environment: Green Public Procurement in Practice. Bruxelas: Comissão Europeia. Recuperado de https://ec.europa.eu/environment/gpp/index_en.htm
Fiorini, G., & Ribeiro, L. (2021). Capacitação e inovação na implementação das compras públicas sustentáveis no setor público brasileiro. Gestão & Sociedade, 15(42), 789-808. https://doi.org/10.1590/1982-45132021v15n42gs
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). (2023). Relatório sobre Compras Públicas Sustentáveis no Brasil: desafios e oportunidades. Brasília: IPEA.
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). (2022). Government at a Glance 2022. Paris: OCDE Publishing. https://doi.org/10.1787/69092120-en
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). (2023). Sustainable Public Procurement: Policy Highlights and Best Practices. Paris: OCDE Publishing.
Organização das Nações Unidas (ONU). (2015). Transformando Nosso Mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Nova York: ONU. Recuperado de https://sdgs.un.org/2030agenda
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). (2021). Compras públicas sustentáveis: estratégia para o desenvolvimento sustentável. Nova York: PNUD.
Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO). (2022). Sustainable Public Procurement and Industrial Development. Viena: UNIDO.
Sachs, J., Schmidt-Traub, G., Kroll, C., Lafortune, G., & Fuller, G. (2022). Sustainable Development Report 2022: The Decade of Action for the Sustainable Development Goals. Cambridge: Cambridge University Press. https://doi.org/10.1017/9781009106554
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2025 Alex Salviano da Silva (Autor)

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.