OS NOVOS RUMOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
DOI:
https://doi.org/10.63330/aurumpub.006-001Palavras-chave:
Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, Administração Pública, Transparência e EficiênciaResumo
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) marca uma nova etapa na modernização da Administração Pública Brasileira, promovendo avanços significativos em transparência, eficiência e controle dos gastos públicos. Este artigo analisa os fundamentos teóricos e as práticas trazidas pela nova legislação, destacando suas inovações e comparando-as com legislações internacionais, como as da União Europeia. Além disso, discute-se os desafios de implementação nos diferentes entes federativos, especialmente nos municípios de pequeno porte, e propõem-se caminhos para a efetiva institucionalização dos novos mecanismos.
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Referências
Brasil. (2021). Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021: Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Brasília: Presidência da República. Recuperado de https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2021-2024/2021/lei/L14133.htm
Borges, R. R. (2021). A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: Lei nº 14.133/2021. São Paulo: Editora RT.
Carvalho, L. S. (2020). Gestão pública e novas perspectivas para a administração de compras no Brasil. Revista de Administração Pública, 54(3), 1135-1152. https://doi.org/10.1590/0034-761220190619
Cassiolato, J. E. (2020). Transparência e eficiência nas compras públicas: Uma análise crítica do impacto da digitalização. Revista Brasileira de Administração Pública, 41(1), 68-85. https://doi.org/10.1590/0034-761220190584
Costa, A. T., & Almeida, M. A. (2020). A implementação de modelos de compras públicas no Brasil e em Portugal: Comparação e desafios. Estudos de Administração, 36(2), 75-92. https://doi.org/10.1590/0104-434120192363
Diniz, D. S., & Silva, M. P. (2020). Política pública de compras no Brasil: desafios para a efetividade das reformas. Brasília: Ipea - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.
Figueiredo, F. R., & Silva, A. P. (2019). O impacto das compras públicas na economia: Uma análise das reformas recentes. Revista de Economia Política, 39(4), 567-586. https://doi.org/10.1590/0101-315720192362
Fiorini, M. A., & Ribeiro, E. M. (2021). A Nova Lei de Licitações: Avanços e desafios na prática administrativa. São Paulo: Editora Atlas.
Pereira, C. E., & Souza, F. R. (2020). Eficiência nas compras públicas: Comparação entre os sistemas brasileiro e português. Revista de Administração Contemporânea, 24(3), 211-230. https://doi.org/10.1590/1982-7849rac2020190280
Santos, M. P. (2017). A administração pública no Brasil: Evolução e desafios para a gestão de compras públicas. Rio de Janeiro: Editora FGV.
Schwartz, G. B., & Costa, D. S. (2020). A Lei nº 14.133/2021 e a governança nas compras públicas: Uma análise comparativa. Revista Brasileira de Gestão Pública, 25(1), 101-118. https://doi.org/10.1590/1983-8746202022501
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