O DIREITO AMBIENTAL E AS TECNOLOGIAS EVTOLS

Resumo

Este estudo aborda a relação entre a introdução das aeronaves eVTOLs (Electric Vertical Take-off and Landing) no transporte urbano brasileiro e os desafios impostos ao Direito Ambiental. Com o avanço das tecnologias de mobilidade aérea, surgem preocupações quanto aos possíveis impactos ambientais, como poluição sonora, consumo energético, ocupação do espaço urbano e gestão de resíduos, especialmente no que se refere ao ciclo de vida das baterias. Por meio de uma revisão bibliográfica, o estudo analisa a legislação ambiental brasileira vigente aplicável ao setor de transporte aéreo urbano, identificando lacunas regulatórias e a necessidade de atualização normativa para contemplar as especificidades dessa nova modalidade de transporte. Além disso, são discutidas experiências internacionais e propostas de diretrizes para o desenvolvimento de uma regulamentação ambiental adequada aos eVTOLs. Conclui-se que a integração segura e sustentável desses veículos ao ambiente urbano brasileiro depende da criação de políticas públicas que conciliem inovação tecnológica, proteção ambiental e bem-estar social. O presente artigo fez uso de inteligência generativa para melhorar o coesão textual.