A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE FAMÍLIA NO ÂMBITO JURÍDICO: ANÁLISE DO INSTITUTO DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA
DOI:
https://doi.org/10.63330/aurumpub.001-001Palavras-chave:
Conceito de família, Filiação contemporânea, Estado de filho, Multiparentalidade, Filiação socioafetivaResumo
Este trabalho foi realizado com a finalidade de sintetizar informações gerais acerca do instituto da filiação socioafetiva. Com a evolução dos indivíduos e da sociedade, o conceito de família passou por diversas alterações de significado. Nos dias de hoje, percebemos a família contemporânea como uma formação de diversos modelos. Uma destas possibilidades é a filiação socioafetiva, que se dá quando a afetividade entre o enteado ou enteada e o padrasto ou madrasta é maior até mesmo do que um vínculo genético, que se dá pela consanguinidade. Foi apresentada a evolução da família e os dispositivos legais mais relevantes acerca do reconhecimento jurídico desta evolução, incluindo como se apresentaram as primeiras normas que tratavam sobre o vínculo socioafetivo entre o filho ou filha com seu pai ou mãe socioafetivo. Por fim, apresentou-se os efeitos que decorrem do reconhecimento do vínculo da filiação socioafetiva com o novo registro.
Downloads
Referências
BOEIRA, José Bernardo Ramos. Investigação de Paternidade. Posse de estado de filho: paternidade socioafetiva. Porto Alegre. Livraria do Advogado, 1999.
BRASIL, Lei Nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 10 jan. 2002. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406.htm>
BRASIL, Lei Nº 11.924, de 17 de abril de 2009. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 17 abr. 2009. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L11924.htm>
BRASIL. Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 2016. Código Civil Brasileiro de 1916. Brasília, Distrito Federal: Senado, 1916. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/ L3071.htm>
BRASIL Supremo Tribunal Federal. Paternidade socioafetiva não exige de responsabilidade o pai biológico, decide STF. 2016. Disponível em:
<http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=325781>. Acesso em: 17 out. 2020.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 1183378 RS 2010/0036663-8. Relator Ministro Luis Felipe Salomão. Brasília, DF, 25 de outubro de 2011. Disponível em:
<http://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21285514/recurso-especial-resp-1183378-rs-2010- 0036663-8- stj>. Acesso em 17 de out. de 2020.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 1328380 MS 2011/0233821-0. Relator Ministro Marco Aurélio Bellizze. Brasília, DF, 21 de outubro de 2014. Disponível em: <http://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/153483514/recurso-especial-resp-1328380-ms- 2011-233821- 0/relatorio-e-voto-153483526>. Acesso em 10 de out. de 2020.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 1352529 SP 2012/02111809-9. Relator Ministro Marco Buzzi. Brasília, DF, 20 de outubro de 2015. Disponível em:
<http://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/181121079/recurso-especial-resp-1352529-sp- 2012-0211809- 9>. Acesso em 17 de out. de 2020.
CARBONERA, Silvana Maria; SILVA, Marcos Alves da. Os filhos da democracia: uma reflexão acerca das transformações da filiação a partir da Constituição Federal de 1988. In: CONRADO, Marcelo.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. Enunciado n° 103, de. Disponível em:
<https://www.cjf.jus.br/enunciados/enunciado/734>
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. Enunciado n° 108, de. Disponível em:
<https://www.cjf.jus.br/enunciados/enunciado/740>
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Provimento nº 63, de 14 de novembro de 2017. Disponível em:
<https://atos.cnj.jus.br/files/provimento/provimento_63_14112017_19032018150944.pdf>
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Provimento nº 83, de 14 de agosto de 2019. Disponível em:
<https://atos.cnj.jus.br/files/provimento/provimento_83_14082019_15082019095759.pdf>
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução nº 175, de 14 de maio de 2013. Disponível em: <https://atos.cnj.jus.br/files/resolucao_175_14052013_16052013105518.pdf>
DIAS, Maria Berenice. Efeitos patrimoniais das relações de afeto. Repertorio IOB de Jurisprudência, 15/ 97, caderno 3.
DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 5. ed. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2009.
DIAS, Maria Berenice. Manual do Direito das Famílias. 9ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. Direito de Família. Vol. 5. 27ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da. Filiação e reprodução assistida: introdução ao tema sob a perspectiva civil-constitucional. In: TEPEDINO, Gustavo [org]. Problemas de direito civil-constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da. Princípios constitucionais de direito de família. São Paulo: Atlas, 2008.
GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da. Princípios constitucionais de direito de família: guarda compartilhada à luz da lei n.º 11.698/08: família, criança, adolescente e idoso. São Paulo: Atlas, 2008.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: direito das sucessões. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
LIBERATI, Wilson Donizeti. Direito da criança e do adolescente. 2. ed. São Paulo: Rideel, 2007.
LIMA, Alceu Amoroso. A família no mundo moderno. Rio de Janeiro: Agir Editora, 1960.
LOBO, Paulo. A Repersonalização das Relações Civis. “repersonalização das relações civis, que valoriza o interesse da pessoa humana mais do que suas relações patrimoniais”.
Disponível em https://jus.com.br/artigos/5201/a-repersonalizacao-das-relacoes-de-familia. LOBO, Paulo Luiz Netto. Direito Civil – Famílias. São Paulo: Saraiva, 2008.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil: direito de família. 43ª ed. Vol 2. São Paulo: Saraiva, 2016.
MORAES, Alexandre de. Constituição do Brasil interpretada e legislação constitucional. 9ª ed. São Paulo: Atlas, 2013.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Família. v. 5. 22 ed. revatual. amp. Rio de Janeiro: Forense, 2014.
TARTUCE, Flávio. Novos princípios do direito de família brasileiro. Manual de direito das Famílias e das sucessões. Belo Horizonte. Del Re, 2008.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: Família. São Paulo. Editora Atlas, 2017.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2025 Lucas Gabriel Vieira Ewers (Autor)
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
