A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE FAMÍLIA NO ÂMBITO JURÍDICO: ANÁLISE DO INSTITUTO DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA

Resumo

Este trabalho foi realizado com a finalidade de sintetizar informações gerais acerca do instituto da filiação socioafetiva. Com a evolução dos indivíduos e da sociedade, o conceito de família passou por diversas alterações de significado. Nos dias de hoje, percebemos a família contemporânea como uma formação de diversos modelos. Uma destas possibilidades é a filiação socioafetiva, que se dá quando a afetividade entre o enteado ou enteada e o padrasto ou madrasta é maior até mesmo do que um vínculo genético, que se dá pela consanguinidade. Foi apresentada a evolução da família e os dispositivos legais mais relevantes acerca do reconhecimento jurídico desta evolução, incluindo como se apresentaram as primeiras normas que tratavam sobre o vínculo socioafetivo entre o filho ou filha com seu pai ou mãe socioafetivo. Por fim, apresentou-se os efeitos que decorrem do reconhecimento do vínculo da filiação socioafetiva com o novo registro.