A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE FAMÍLIA NO ÂMBITO JURÍDICO: ANÁLISE DO INSTITUTO DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA
DOI:
https://doi.org/10.63330/aurumpub.001-001Palavras-chave:
Conceito de família, Filiação contemporânea, Estado de filho, Multiparentalidade, Filiação socioafetivaResumo
Este trabalho foi realizado com a finalidade de sintetizar informações gerais acerca do instituto da filiação socioafetiva. Com a evolução dos indivíduos e da sociedade, o conceito de família passou por diversas alterações de significado. Nos dias de hoje, percebemos a família contemporânea como uma formação de diversos modelos. Uma destas possibilidades é a filiação socioafetiva, que se dá quando a afetividade entre o enteado ou enteada e o padrasto ou madrasta é maior até mesmo do que um vínculo genético, que se dá pela consanguinidade. Foi apresentada a evolução da família e os dispositivos legais mais relevantes acerca do reconhecimento jurídico desta evolução, incluindo como se apresentaram as primeiras normas que tratavam sobre o vínculo socioafetivo entre o filho ou filha com seu pai ou mãe socioafetivo. Por fim, apresentou-se os efeitos que decorrem do reconhecimento do vínculo da filiação socioafetiva com o novo registro.
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