REGULARIDADE CADASTRAL, TEMPO E EFICIÊNCIA: OS CUSTOS INVISÍVEIS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Resumo

Este capítulo analisa os efeitos das impropriedades cadastrais de fornecedores sobre a eficiência da execução orçamentária, tomando como referência a experiência da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (UFAPE) no exercício de 2025. A pesquisa evidencia que pendências relacionadas ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) e às certidões de regularidade fiscal, embora possam parecer meramente documentais, provocam interrupções, retrabalho e consumo adicional de tempo da força de trabalho administrativa. Dos 352 processos de contratação analisados, 138 (39,20%) apresentaram ao menos uma impropriedade, com predominância do SICAF vencido, responsável por 53,63% das ocorrências. Para tornar mensurável essa dimensão temporal, o capítulo discute o Tempo de Paralisação Administrativa (TPA), indicador que representa o intervalo entre a identificação da pendência e a emissão do empenho após sua regularização. Os resultados apontaram TPA médio de 25 dias para SICAF ausente, 15 dias para SICAF vencido e 10 dias para pendências de CND estadual ou municipal, com média geral ponderada de aproximadamente 14,8 dias. A análise demonstra que a conclusão formal do processo não significa, necessariamente, que sua trajetória tenha sido eficiente, pois consultas repetidas, diligências, reanálises e reorganização das atividades representam custos administrativos ocultos e custos de oportunidade para a Administração. O capítulo propõe, assim, uma abordagem preventiva baseada em gestão de riscos, indicadores gerenciais, educação dos fornecedores e acompanhamento sistemático das ocorrências. Conclui-se que o tempo administrativo também deve ser compreendido como recurso público, cuja mensuração pode contribuir para a governança, a aprendizagem institucional e a melhoria contínua dos processos de execução orçamentária.