MEDICINA E SAÚDE COLETIVA NO SUS: DESAFIOS PARA A EFETIVAÇÃO DA EQUIDADE NO ACESSO E NA QUALIDADE DA ASSISTÊNCIA

Resumo

Este capítulo tem como objetivo analisar, de forma crítica, os desafios para a efetivação da equidade no acesso e na qualidade da assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), considerando os fundamentos da medicina social e da saúde coletiva. A metodologia adotada baseia-se em revisão narrativa da literatura, articulando contribuições teóricas de autores clássicos e contemporâneos, como Cecília Donnangelo, Jairnilson Paim e Maria Cecília de Souza Minayo, além da análise de documentos normativos e relatórios institucionais do Ministério da Saúde. Os resultados apontam que, embora o SUS tenha promovido avanços significativos na ampliação do acesso, persistem desigualdades estruturais relacionadas a fatores socioeconômicos, territoriais e raciais, que impactam diretamente a qualidade da assistência. Destacam-se como principais entraves o subfinanciamento crônico, a fragmentação da gestão, a precarização do trabalho em saúde e a desigual distribuição de serviços e profissionais. Ademais, observa-se a necessidade de fortalecimento da atenção primária à saúde como ordenadora do cuidado, bem como da incorporação de práticas intersetoriais que enfrentem os determinantes sociais da saúde. Conclui-se que a promoção da equidade no SUS demanda não apenas investimentos financeiros, mas também mudanças estruturais na organização do sistema, com foco na integralidade, na participação social e na valorização de práticas centradas nas necessidades dos usuários, visando à redução das iniquidades e à melhoria contínua da qualidade assistencial.