EDUCAÇÃO E ENSINO RELIGIOSO: FUNDAMENTOS, DESAFIOS E PERSPECTIVAS NA CONTEMPORANEIDADE
DOI:
https://doi.org/10.63330/aurumpub.032-014Palavras-chave:
Ensino Religioso, Educação, Laicidade, Diversidade religiosa, Formação docenteResumo
Este artigo explorar os fundamentos teóricos e legais do Ensino Religioso no Brasil, considerando sua configuração contemporânea à luz dos princípios da laicidade, da pluralidade e da inclusão. A pesquisa justifica-se diante dos desafios persistentes relacionados à formação docente, à definição dos conteúdos pedagógicos e à superação de práticas confessionais no contexto da escola pública. O objetivo é refletir criticamente sobre o papel do Ensino Religioso na formação ética, cidadã e crítica dos estudantes. Adota-se uma abordagem qualitativa, fundamentada na metodologia de Lakatos e Marconi (2017), por meio de revisão bibliográfica e análise de documentos normativos, como a LDB, a BNCC e os PCNER. Os resultados indicam que, embora haja avanços legais, persistem lacunas na implementação da disciplina, especialmente quanto à coerência curricular e à qualificação profissional. Conclui-se que o fortalecimento do Ensino Religioso depende de políticas públicas eficazes, formação continuada e de uma abordagem pedagógica comprometida com os direitos humanos e a diversidade religiosa.
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Referências
BRASIL. Constituição Política do Império do Brasil. Rio de Janeiro: Assembleia Geral Constituinte, 1824.
BRASIL. Decreto nº 119-A, de 7 de janeiro de 1890. Proíbe a intervenção da autoridade federal e dos Estados federados em matéria religiosa e consagra a plena liberdade de cultos. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 1890.
BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil. Rio de Janeiro: Congresso Nacional, 1891.
BRASIL. Decreto nº 19.941, de 30 de abril de 1931. Dispõe sobre a instrução religiosa nos cursos primário, secundário e normal. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 30 abr. 1931.
BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil. Rio de Janeiro: Assembleia Nacional Constituinte, 1934.
BRASIL. Constituição dos Estados Unidos do Brasil. Rio de Janeiro: Congresso Nacional, 1937.
BRASIL. Constituição dos Estados Unidos do Brasil. Rio de Janeiro: Congresso Nacional, 1946.
BRASIL. Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 27 dez. 1961.
BRASIL. Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1º e 2º graus. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 12 ago. 1971.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez. 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 5 abr. 2025.
BRASIL. Lei nº 9.475, de 22 de julho de 1997. Altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9475.htm.Acesso em: 04 de abril de 2025.
BRASIL. Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Brasília: MEC, 2017. Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/. Acesso em: 5 abr. 2025.
BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília, DF: MEC, 2018.
BRASIL. Lei nº 13.796, de 3 de janeiro de 2019. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 4 jan. 2019. Disponível em: . Acesso em: 24 jan. 2026.
KNOBLAUCH, Adriane; VALENTE, Gabriela. Formação de professores e a questão religiosa. Em Aberto, Brasília, v.35, n.114, p.31-36, maio/ago. 2022. Disponívelem:file:///C:/Users/Usuario/Downloads/5336-Texto%20do%20artigo-9537-1-10-20220929.pdf.
MACHADO, Cristiane Rodrigues da Silva. Ensino religioso à luz da BNCC: do confessional a laicidade. Revista Contemporânea, v. 5, n. 2, p. e7481, 2025. Disponível em: https://doi.org/10.56083/RCV5N2-070. Acesso em: 02 de junho de 2025.
MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Metodologia Cientifica – 8. ed. – São Paulo: Atlas, 2017.
NASCIMENTO, Shirley Cristina Cabral; LOPES, Erivelton da Silva; BRITO, Wanda Luzia Caldas de; CARMO, Ingrid Kalinka Brito do. A afetividade na relação docente. Brazilian Journal of Development, v. 7, n. 4, p. 36619–36627, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.34117/bjdv7n4-228. Acesso em 21 de maio de 2025.
SILVA, Aline Coelho Pereira da. Educação especial e ensino religioso: formação docente como ferramenta para a promoção do respeito à diversidade. Revista Foco, v. 17, n. 12, p. e7179, 2024. DOI: 10.54751/revista foco. v17n12-098. Disponível em: https://ojs.focopublicacoes.com.br/foco/article/view/7179. Acesso em: 6 abr. 2025.
SILVA, Rubens Dornelas da; ROSSETO, Selma Correia. Educar para a tolerância religiosa nas escolas públicas: um desafio para o componente curricular do ensino religioso diante das tradições religiosas afro-brasileiras. Research, Society and Development, v. 11, n. 11, p. e253111133544, 2022. DOI: 10.33448/rsd-v11i11.33544. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/33544. Acesso em: 5 abr. 2025.
SILVEIRA, Rosa Maria Godoy. Diversidade religiosa. set. 2010. Disponível em: http://www.dhnet.org.br/dados/cursos/edh/redh/03/03_rosa2_diversidade_religi osa.pdf. Acesso em: 03 de junho de 2025.
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