FINANCIAL ABUSE AGAINST WOMEN AND THE REVERSE PIERCING OF THE CORPORATE VEIL: AN ANALYSIS IN LIGHT OF A GENDER-RESPONSIVE ADJUDICATION APPROACH
DOI:
https://doi.org/10.63330/armv2n10-002Keywords:
Economic abuse, Family law, Gender perspective, Legal entity, Reverse piercingAbstract
This article examines the extent to which reverse piercing of the corporate veil may protect women’s property rights when corporate autonomy is used to conceal, divert, or remove assets subject to marital division or to the satisfaction of a personal obligation. It adopts a deductive method, a qualitative approach, and bibliographic and documentary research, analyzing the Federal Constitution, the Maria da Penha Act, the Civil Code, the Code of Civil Procedure, the Protocol for Gender-Sensitive Adjudication, and precedents of the Superior Court of Justice. The article argues that a gender perspective neither creates an independent ground for reverse piercing nor waives the requirements of article 50 of the Civil Code. Its role is to reveal information, economic-power, and evidentiary asymmetries that may conceal economic abuse and to prevent stereotypes from shaping fact-finding. The case law confirms that reverse piercing is exceptionally admissible, including in family disputes, when misuse of purpose or commingling of assets is proven. The adequate response therefore requires contextual reasoning, full adversarial participation, evidentiary allocation consistent with each party’s ability to produce proof, and strict limitation of the assets and legal relationships affected, while preserving legitimate business activity and the rights of good-faith third parties.
Downloads
References
BANDEIRA, Lourdes Maria. Violência de gênero: a construção de um campo teórico e de investigação. Sociedade e Estado, Brasília, v. 29, n. 2, p. 449-469, maio/ago. 2014. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-69922014000200008.
BIANCHINI, Alice. Lei Maria da Penha: Lei n. 11.340/2006: aspectos assistenciais, protetivos e criminais da violência de gênero. 4. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 17 set. 2026.
BRASIL. Decreto n. 1.973, de 1º de agosto de 1996. Promulga a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, concluída em Belém do Pará, em 9 de junho de 1994. Brasília, DF: Presidência da República, 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1996/d1973.htm. Acesso em: 17 set. 2026.
BRASIL. Decreto n. 4.377, de 13 de setembro de 2002. Promulga a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, de 1979. Brasília, DF: Presidência da República, 2002a. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4377.htm. Acesso em: 17 set. 2026.
BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília, DF: Presidência da República, 2002b. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 17 set. 2026.
BRASIL. Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Brasília, DF: Presidência da República, 2006. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm. Acesso em: 17 set. 2026.
BRASIL. Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Brasília, DF: Presidência da República, 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 17 set. 2026.
BRASIL. Lei n. 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e altera o Código Civil. Brasília, DF: Presidência da República, 2019. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/l13874.htm. Acesso em: 17 set. 2026.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução n. 492, de 17 de março de 2023. Estabelece, para adoção de perspectiva de gênero nos julgamentos em todo o Poder Judiciário, as diretrizes do protocolo aprovado pelo Grupo de Trabalho constituído pela Portaria CNJ n. 27/2021. Brasília, DF: CNJ, 2023. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/4986. Acesso em: 17 set. 2026.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA; ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS. Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero. Brasília, DF: CNJ, 2021. 132 p. Disponível em: https://bibliotecadigital.cnj.jus.br/xmlui/handle/123456789/748. Acesso em: 17 set. 2026.
CRENSHAW, Kimberlé. Mapping the margins: intersectionality, identity politics, and violence against women of color. Stanford Law Review, Stanford, v. 43, n. 6, p. 1241-1299, July 1991. Disponível em: https://www.jstor.org/stable/1229039. Acesso em: 17 set. 2026.
MADALENO, Rolf. A desconsideração judicial da pessoa jurídica e da interposta pessoa física no direito de família e no direito das sucessões. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013.
SAFFIOTI, Heleieth Iara Bongiovani. Gênero, patriarcado, violência. 2. ed. São Paulo: Expressão Popular; Fundação Perseu Abramo, 2015.
SENADO FEDERAL. Instituto de Pesquisa DataSenado; Observatório da Mulher contra a Violência. Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher: 10. ed. Brasília, DF: Senado Federal, 2023. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/institucional/omv/pdfs/destaques_pes_nacional_violencia_contra_mulher_digital.pdf. Acesso em: 17 set. 2026.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (3. Turma). Recurso Especial n. 948.117/MS. Relatora: Min. Nancy Andrighi. Julgado em 22 jun. 2010. Diário da Justiça eletrônico, Brasília, DF, 3 ago. 2010. Síntese oficial disponível em: https://scon.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/?acao=pesquisarumaedicao&livre=%270440%27.cod. Acesso em: 17 set. 2026.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (3. Turma). Recurso Especial n. 1.236.916/RS. Relatora: Min. Nancy Andrighi. Julgado em 22 out. 2013. Diário da Justiça eletrônico, Brasília, DF, 28 out. 2013. Disponível em: https://www.stj.jus.br/websecstj/cgi/revista/REJ.cgi/ATC?dt=20131028&formato=PDF&nreg=201100311609&salvar=false&seq=31412528&tipo=5. Acesso em: 17 set. 2026.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (3. Turma). Recurso Especial n. 1.626.493/SC. Relatora: Min. Nancy Andrighi. Julgado em 22 set. 2016. Diário da Justiça eletrônico, Brasília, DF, 4 out. 2016. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?dt_publicacao=04%2F10%2F2016&num_registro=201401728743. Acesso em: 17 set. 2026.
Downloads
Published
Issue
Section
License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.