JUDICIAL REVIEW EM TEMPOS DE CRISE DEMOCRÁTICA: O PAPEL DO STF ENTRE A EXCEÇÃO E A NORMALIDADE INSTITUCIONAL

Resumo

O estudo analisa os limites democráticos do judicial review exercido pelo Supremo Tribunal Federal em contextos de crise institucional, com atenção às decisões monocráticas, à colegialidade e à passagem da atuação excepcional para a normalidade constitucional. Trata-se de pesquisa teórica, qualitativa, bibliográfica e documental, desenvolvida a partir de literatura constitucional sobre legitimidade da revisão judicial, desenho decisório das cortes e democracia deliberativa, além de normas regimentais e documentos oficiais do STF. O objetivo é identificar critérios capazes de distinguir uma atuação judicial defensiva, orientada à preservação das condições mínimas da democracia, de uma expansão jurisdicional que, quando normalizada, pode reduzir os espaços de deliberação política e colegiada. Os resultados indicam que a legitimidade de respostas judiciais intensas em situações de ameaça democrática depende de fundamento jurídico identificável, necessidade, proporcionalidade, temporalidade, motivação pública e controle colegiado. A Emenda Regimental nº 58/2022, ao reforçar o referendo de medidas cautelares urgentes, e a redução de liminares monocráticas divulgada pelo STF em 2026 demonstram movimento institucional em direção à colegialidade, sem eliminar o debate sobre poderes individuais e deliberação virtual. Conclui-se que a proteção jurisdicional da democracia exige capacidade de resposta em momentos críticos e, simultaneamente, mecanismos de autocontenção, colegialidade e retorno à normalidade institucional.