A EFETIVAÇÃO DO DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: UM CASO DA PROVÍNCIA DE MALANJE

Resumo

O estudo intitulado A efetivação do direito de acesso à justiça das pessoas com deficiência: um caso da província de Malanje tem como propósito, compreender o grau de efetivação do direito de acesso à justiça das pessoas com deficiência em Malanje, identificando os desafios e as possibilidades de construção de um sistema jurídico, tendo em conta  a situação central em saber quais fatores contribuem para a persistência das barreiras de acesso à justiça das pessoas com deficiência na província de Malanje e de que forma podem ser superados para promover uma justiça verdadeiramente inclusiva? Com o foco em 1) identificar os principais obstáculos físicos, comunicacionais e institucionais enfrentados pelas pessoas com deficiência no acesso à justiça; 2) avaliar as políticas públicas e medidas implementadas pelo governo provincial e pelo sistema judiciário para promover a inclusão; 3) investigar a percepção de magistrados, advogados, servidores e das próprias pessoas com deficiência sobre a acessibilidade nos tribunais e 4) sugerir estratégias que contribuam para o fortalecimento da inclusão e da equidade no sistema judicial de Malanje. A pesquisa fundamenta-se em uma abordagem qualitativa, com base na análise documental, entrevistas semiestruturadas e observação direta em tribunais e instituições de apoio à pessoa com deficiência. Os participantes da pesquisa incluem magistrados, advogados, servidores públicos, representantes de organizações da sociedade civil e pessoas com deficiência que tiveram contato com o sistema judiciário. Como relevância está na urgência de se promover uma reflexão crítica sobre a inclusão no sistema de justiça angolano, que, embora amparado por leis e convenções internacionais, ainda carece de mecanismos concretos que garantam a acessibilidade plena. Além disso, o estudo busca contribuir para a consolidação de uma cultura jurídica mais sensível à diversidade humana, fortalecendo o compromisso ético e social das instituições públicas. Conclui-se que a concretização do acesso à justiça requer uma atuação conjunta entre Estado, sociedade civil e comunidade jurídica, orientada por princípios de equidade, empatia e respeito à dignidade humana. A justiça, quando verdadeiramente inclusiva, torna-se não apenas um espaço de decisão, mas um instrumento de cidadania e emancipação social.