O PAPEL DOS FÓRUNS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO NA GOVERNANÇA DEMOCRÁTICA: UMA ANÁLISE REFLEXIVA DO REGIMENTO INTERNO DE FEIRA DE SANTANA
DOI:
https://doi.org/10.63330/aurumpub.067-012Palavras-chave:
Feira de Santana, Fórum Municipal de Educação, Gestão Democrática, Governança Participativa, Política EducacionalResumo
Este artigo analisa a institucionalização da gestão democrática da educação a partir do Regimento Interno do Fórum Municipal de Educação de Feira de Santana (FME-FSA), instituído em 2026. Sustentado pelas teorias de governança participativa, ecologia de saberes e políticas públicas de educação — com base nos aportes teóricos de Dermeval Saviani, Carlos Roberto Jamil Cury, Flávia Werle, Luiz Fernandes Dourado, Boaventura de Sousa Santos, Juarez Dayrell e Inês Teixeira —, o estudo problematiza a arquitetura normativa do Fórum e seu equilíbrio entre funções consultivas, propositivas e fiscalizatórias. Por meio de uma abordagem qualitativa de análise documental e hermenêutica crítica, discute-se o tensionamento entre a burocratização institucional, a cooptação patrimonialista e a efetiva participação popular na "Princesa do Sertão". Conclui-se que o regimento do FME-FSA se constitui como um instrumento relevante na salvaguarda do direito à educação, contudo, sua eficácia material permanece condicionada à capacidade de mobilização autônoma da sociedade civil organizada e ao tensionamento das assimetrias locais.
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