OS DESAFIOS E AS PERSPECTIVAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NA PROMOÇÃO DA EQUIDADE E NA AMPLIAÇÃO DO ACESSO À SAÚDE NO BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.63330/aurumpub.068-086Palabras clave:
Acesso à saúde, Atenção Primária à Saúde, Equidade, Políticas públicas, Sistema Único de SaúdeResumen
O Sistema Único de Saúde (SUS) representa uma das principais conquistas sociais brasileiras, ao reconhecer a saúde como direito de todos e dever do Estado. Apesar dos avanços alcançados desde sua criação, a efetivação dos princípios da universalidade, integralidade e equidade ainda enfrenta obstáculos relacionados às desigualdades sociais e regionais, ao financiamento insuficiente e às dificuldades de organização dos serviços. O presente estudo tem como objetivo analisar os principais desafios e as perspectivas do SUS na promoção da equidade e na ampliação do acesso à saúde no Brasil. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa e caráter descritivo, fundamentada em estudos científicos e documentos normativos sobre as políticas públicas de saúde. A discussão da literatura evidencia que a expansão da Atenção Primária à Saúde, o fortalecimento da Estratégia Saúde da Família e a ampliação das ações de prevenção e promoção da saúde contribuíram para aproximar os serviços das necessidades da população. Entretanto, persistem dificuldades relacionadas à distribuição desigual de profissionais e equipamentos, às filas para consultas e procedimentos especializados e às condições de atendimento de grupos socialmente vulnerabilizados. Nesse contexto, a equidade exige reconhecer que diferentes populações apresentam necessidades distintas e enfrentam barreiras específicas para acessar os serviços. A superação desses desafios depende do fortalecimento do financiamento público, da regionalização da assistência, da valorização dos profissionais e da participação social na formulação e fiscalização das políticas de saúde. Conclui-se que a consolidação do SUS como sistema público, universal e equitativo requer ações permanentes para reduzir desigualdades, qualificar a gestão e assegurar que o direito constitucional à saúde seja efetivamente garantido à população brasileira.
Descargas
Referencias
BARATA, Rita Barradas. Como e por que as desigualdades sociais fazem mal à saúde. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2009.
BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2016.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988.
BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 20 set. 1990a.
BRASIL. Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 31 dez. 1990b.
CASTRO, Marcia C. et al. Brazil's unified health system: the first 30 years and prospects for the future. The Lancet, v. 394, n. 10195, p. 345-356, 2019. DOI: 10.1016/S0140-6736(19)31243-7.
GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
MACINKO, James; MENDONÇA, Claunara Schilling. Estratégia Saúde da Família, um forte modelo de Atenção Primária à Saúde que traz resultados. Saúde em Debate, Rio de Janeiro, v. 42, n. esp. 1, p. 18-37, 2018. DOI: 10.1590/0103-11042018S102.
MINAYO, Maria Cecília de Souza. O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. 14. ed. São Paulo: Hucitec, 2014.
PAIM, Jairnilson Silva. Sistema Único de Saúde (SUS) aos 30 anos. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 23, n. 6, p. 1723-1728, 2018. DOI: 10.1590/1413-81232018236.09172018.
Descargas
Publicado
Número
Sección
Licencia

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-SinDerivadas 4.0.