O DESMONTE POR ESVAZIAMENTO: O PL 1007/2025 E A DISPUTA PELA MEMÓRIA AFRO-INDÍGENA NO CURRÍCULO ESCOLAR

Resumen

Este artigo analisa o Projeto de Lei 1007/2025, de autoria da deputada federal Clarissa Tércio, que propõe tornar facultativa a participação de alunos em aulas e eventos com conteúdo cultural-religioso, afetando diretamente o ensino obrigatório de história e cultura afro-brasileira e indígena. Argumenta-se que o projeto constitui ofensiva contra as Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, deslocando direitos curriculares consolidados para o terreno da adesão voluntária. A análise recupera a trajetória histórica dessas leis como conquistas de movimentos sociais, examina a função do currículo como tecnologia de poder e memória, e desconstrói a estratégia discursiva de redução dos saberes afro-indígenas ao campo religioso. Com base nos estudos de Aníbal Quijano sobre colonialidade, Kabengele Munanga sobre educação antirracista e Catherine Walsh sobre pedagogias decoloniais, o texto sustenta que o PL 1007/2025 representa tentativa de recolonização simbólica do currículo escolar brasileiro. Conclui-se que a obrigatoriedade do ensino afro-indígena não é questão de diversidade cultural, mas de reparação histórica e justiça epistemológica, sendo sua defesa fundamental para a consolidação de uma educação que enfrente o racismo estrutural como parte de sua tarefa histórica.