FINANCIAL EDUCATION IN PUBLIC HIGH SCHOOLS IN IMPERATRIZ, MARANHÃO: AN ANALYSIS FROM ECONOMIC AND LEGAL PERSPECTIVES
DOI:
https://doi.org/10.63330/aurumpub.074-011Keywords:
Consumer law, Financial education, Public policies, Secondary educationAbstract
Financial education comprises knowledge and skills related to the use of resources, planning, credit and consumption decisions and, in Brazil, has become part of the legal system and of educational policies, especially after Law No. 14,181/2021, which included it among consumers' basic rights. This article aims to analyze the economic, educational and legal foundations of financial education in public secondary education and the conditions that influence its implementation as an educational policy, using Imperatriz, Maranhão, as its territorial focus. This is a qualitative, descriptive and analytical study, of bibliographic and documentary nature, based on scientific literature, legislation, official documents and national indicators released by AEF-Brasil, Serasa, CNDL/SPC Brasil and the Ministry of Education. The results indicate that the subject has constitutional, legal and curricular grounds, being addressed as a contemporary cross-cutting theme rather than as an autonomous curricular component, and that national policies such as the National Financial Education Strategy and the Na Ponta do Lápis Program have expanded the institutional reach of the proposal. The indicators show an expansion of initiatives and the presence of young people among consumers with restricted credit records and among those who renegotiated debts, but they do not allow establishing a causal relationship between financial education and delinquency, nor diagnosing the reality of schools in Imperatriz. It is concluded that institutional reach, implementation and pedagogical effectiveness are distinct dimensions; that effectiveness depends on planning by education networks, teacher training and indicators of execution and learning; and that local assessment requires documents from education networks and field research.
Downloads
References
ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA DO BRASIL. 2º Mapeamento Nacional das Iniciativas de Educação Financeira: abril/2018. [S. l.]: AEF-Brasil, 2018. Disponível em: https://www.vidaedinheiro.gov.br/wp-content/uploads/2018/05/Mapeamento_2018.pdf. Acesso em: 23 set. 2026.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 23 set. 2026.
BRASIL. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm. Acesso em: 23 set. 2026.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: Presidência da República, 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394compilado.htm. Acesso em: 23 set. 2026.
BRASIL. Decreto nº 7.397, de 22 de dezembro de 2010. Institui a Estratégia Nacional de Educação Financeira – ENEF, dispõe sobre a sua gestão e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2010. Revogado pelo Decreto nº 10.393/2020. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7397.htm. Acesso em: 23 set. 2026.
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017. Institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular. Brasília, DF: MEC, 2017. Disponível em: https://basenacionalcomum.mec.gov.br/historico/. Acesso em: 23 set. 2026.
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CP nº 4, de 17 de dezembro de 2018. Institui a Base Nacional Comum Curricular na Etapa do Ensino Médio (BNCC-EM). Brasília, DF: MEC, 2018. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/novo-ensino-medio/pdfs/1.1.20.ResoluoFNDEn4__DE_17_DE_DEZEMBRO_DE_2018___BNCC_Ensino_Medio.pdf. Acesso em: 27 out. 2026.
BRASIL. Ministério da Educação. Temas Contemporâneos Transversais na BNCC: contexto histórico e pressupostos pedagógicos. Brasília, DF: MEC, 2019. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/eb/guia_pratico_temas_contemporaneos.pdf. Acesso em: 23 set. 2026.
BRASIL. Decreto nº 10.393, de 9 de junho de 2020. Institui a nova Estratégia Nacional de Educação Financeira – ENEF e o Fórum Brasileiro de Educação Financeira – FBEF. Brasília, DF: Presidência da República, 2020. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/d10393.htm. Acesso em: 23 set. 2026.
BRASIL. Lei nº 14.181, de 1º de julho de 2021. Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento. Brasília, DF: Presidência da República, 2021. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14181.htm. Acesso em: 23 set. 2026.
BRASIL. Ministério da Educação. Série Temas Contemporâneos Transversais: Caderno Economia – Educação Financeira, Educação Fiscal e Trabalho. Brasília, DF: MEC, 2022. Disponível em: https://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/implementacao/cadernos_tematicos/caderno_economia_consolidado_v_final_09_03_2022.pdf. Acesso em: 23 set. 2026.
BRASIL. Lei nº 14.945, de 31 de julho de 2024. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio. Brasília, DF: Presidência da República, 2024. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l14945.htm. Acesso em: 23 set. 2026.
BRASIL. Ministério da Educação. Portaria MEC nº 502, de 7 de julho de 2025. Institui o Programa Na Ponta do Lápis. Brasília, DF: MEC, 2025. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mec-n-502-de-7-de-julho-de-2025-640774533. Acesso em: 23 set. 2026.
BRASIL. Ministério da Educação. Na Ponta do Lápis recebe planos de ação até 31 de julho. Brasília, DF: MEC, 23 jul. 2026. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/julho/na-ponta-do-lapis-recebe-planos-de-acao-ate-31-de-julho. Acesso em: 23 set. 2026.
CNDL; SPC BRASIL. 84% dos consumidores que atrasaram contas em março são reincidentes, aponta CNDL/SPC Brasil. [S. l.]: CNDL, 22 abr. 2024. Disponível em: https://cndl.org.br/varejosa/84-dos-consumidores-que-atrasaram-contas-em-marco-sao-reincidentes-aponta-cndl-spc-brasil/. Acesso em: 23 set. 2026.
GOMES, Bianca; RELLSTAB, Clara. Educação financeira em escolas do País avança 72% em cinco anos. O Estado de S. Paulo, São Paulo, 10 jun. 2019. Disponível em: https://www.terra.com.br/economia/educacao-financeira-em-escolas-do-pais-avanca-72-em-cinco-anos%2Cfa50441ee1bacc4732b7db1b24cf403b8gm1xv63.html. Acesso em: 23 set. 2026.
HUSTON, Sandra J. Measuring financial literacy. Journal of Consumer Affairs, v. 44, n. 2, p. 296-316, 2010. DOI: 10.1111/j.1745-6606.2010.01170.x.
LUSARDI, Annamaria; MITCHELL, Olivia S. The economic importance of financial literacy: theory and evidence. Journal of Economic Literature, v. 52, n. 1, p. 5-44, 2014. DOI: 10.1257/jel.52.1.5.
NASCIMENTO, Sheila Santos do; AVELAR, Kátia Eliane Santos. Educação financeira no ensino médio: uma análise após oficinas realizadas em escola pública do Rio de Janeiro. Revista Contexto & Educação, v. 39, n. 121, 2024. DOI: 10.21527/2179-1309.2024.121.13864. Disponível em: https://doi.org/10.21527/2179-1309.2024.121.13864. Acesso em: 23 set. 2026.
SANTOS, Martha Branco Araujo de Faria. O direito de recomeçar: análise da Lei n. 14.181/2021 e da tutela de consumidores idosos em superendividamento. 2024. Tese (Doutorado em Política Social e Direitos Humanos) – Universidade Católica de Pelotas, Pelotas, 2024. Disponível em: https://pos.ucpel.edu.br/ppgps/wp-content/uploads/sites/5/2024/09/Tese-Martha-Branco-Araujo-de-Faria-Santos.pdf. Acesso em: 23 set. 2026.
SERASA. Mapa de inadimplência e renegociação de dívidas no Brasil. São Paulo: Serasa, 2024. Disponível em: https://www.serasa.com.br/limpa-nome-online/blog/mapa-da-inadimplencia-e-renogociacao-de-dividas-no-brasil/. Acesso em: 23 set. 2026.
SILVA, Inglid Teixeira da; SELVA, Ana Coêlho Vieira. Educação financeira nas escolas: uma discussão feita a partir de experiências vivenciadas pelo Programa de Educação Financeira nas Escolas – Ensino Médio. Instrumento: Revista de Estudo e Pesquisa em Educação, Juiz de Fora, v. 20, n. 2, 2018. DOI: 10.34019/1984-5499.2018.v20.19142. Disponível em: https://doi.org/10.34019/1984-5499.2018.v20.19142. Acesso em: 23 set. 2026.
Downloads
Published
Issue
Section
License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.