DIREITO DE PERSONALIDADE E O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
DOI:
https://doi.org/10.63330/aurumpub.066-001Palavras-chave:
Alienação Parental, Direitos de Personalidade, Estatuto da Criança e do Adolescente, Impactos Psicológicos, PedofiliaResumo
Este estudo analisa os direitos de personalidade das crianças e adolescentes conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), abordando temas como alienação parental, abuso sexual infantil, e os impactos psicológicos decorrentes dessas situações. Através de uma revisão bibliográfica abrangente, exploram-se as implicações jurídicas e psicológicas desses problemas, destacando a importância de políticas públicas eficazes e a necessidade de uma abordagem multidisciplinar para a proteção integral dos menores. Além disso, discute-se a pedofilia como uma doença mental dos abusadores e a necessidade de tratamento adequado para prevenir comportamentos abusivos. A análise revela a importância do ECA na promoção dos direitos das crianças, mas também aponta desafios significativos na sua implementação prática.
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Referências
ALMEIDA, Ricardo. Pedofilia: Diagnóstico e Tratamento. Revista de Psiquiatria, v. 22, n. 4, p. 301-320, 2019.
BRASIL. Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010. Dispõe sobre a alienação parental. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 2010. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12318.htm. Acesso em: 14 jul. 2024.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 14 jul. 2024.
COSTA, Maria T. Desafios na Abordagem da Pedofilia. Psicologia em Estudo, v. 23, n. 3, p. 419-438, 2018.
COSTA, Maria T. Impactos Psicológicos do Abuso Sexual Infantil. Psicologia em Estudo, v. 23, n. 3, p. 419-438, 2018.
COSTA, Maria T. Respeito e Dignidade: Direitos Fundamentais no ECA. Psicologia em Estudo, v. 23, n. 3, p. 419-438, 2018.
FERREIRA, Pedro L. Dinâmica Familiar e Abuso Sexual Infantil. Estudos de Psicologia, v. 38, n. 2, p. 101-120, 2021.
FERREIRA, Pedro L. Intervenções Terapêuticas na Pedofilia. Revista Brasileira de Terapias Cognitivas, v. 18, n. 1, p. 85-102, 2021.
FONSECA, Claudia M. Abuso sexual infantil: reflexões sobre políticas públicas e práticas de prevenção. Revista de Ciências Sociais, v. 13, n. 2, p. 215-234, 2018.
FONSECA, Claudia M. Convivência Familiar e Comunitária no ECA. Revista de Ciências Sociais, v. 13, n. 2, p. 215-234, 2018.
GOMES, Luiz F. Direito Penal e Processual Penal. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2019.
GOMES, Luiz F. Direito Penal e Processual Penal. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
MENDES, Carla A. Educação e Conscientização sobre os Direitos das Crianças. Serviço Social e Sociedade, v. 40, n. 2, p. 255-276, 2021.
MENDES, Carla A. Intervenção Precoce no Abuso Sexual Infantil. Serviço Social e Sociedade, v. 40, n. 2, p. 255-276, 2021.
OLIVEIRA, Ana P. Participação e Expressão das Crianças no Sistema de Justiça. Revista de Políticas Públicas, v. 15, n. 2, p. 180-198, 2019.
OLIVEIRA, Ana P. Programas de Prevenção ao Abuso Sexual Infantil. Revista de Políticas Públicas, v. 15, n. 2, p. 180-198, 2019.
OLIVEIRA, Ana P. Redes de Apoio e Prevenção ao Abuso Sexual Infantil. Revista de Políticas Públicas, v. 15, n. 2, p. 180-198, 2019.
PEREIRA, Ana L. A Colaboração entre Saúde Mental e Justiça. Revista de Direito e Saúde Mental, v. 10, n. 3, p. 221-240, 2019.
PEREIRA, Ana L. Alienação Parental e Seus Efeitos. Revista de Direito de Família, v. 10, n. 3, p. 221-240, 2019.
PEREIRA, Ana L. Educação e Direitos das Crianças no Brasil. Revista de Educação, v. 24, n. 2, p. 150-165, 2018.
RODRIGUES, Fábio M. Desafios na Implementação do ECA. Revista Brasileira de Políticas Públicas, v. 10, n. 1, p. 45-65, 2019.
RODRIGUES, Fábio M. Políticas Públicas e Proteção Infantil. Revista Brasileira de Políticas Públicas, v. 10, n. 1, p. 45-65, 2019.
SANTOS, Mariana L. Educação e Conscientização sobre Abuso Sexual Infantil. Serviço Social em Debate, v. 30, n. 1, p. 85-102, 2020.
SANTOS, Mariana L. O Papel dos Conselhos Tutelares na Proteção dos Direitos das Crianças. Serviço Social em Debate, v. 30, n. 1, p. 85-102, 2020.
SANTOS, Mariana L. Risco de Abuso Sexual em Novas Configurações Familiares. Revista de Ciências Sociais, v. 13, n. 2, p. 215-234, 2020.
SILVA, João P. Fatores Biológicos e Psicológicos na Pedofilia. Estudos de Psicologia, v. 37, n. 2, p. 123-142, 2020.
SILVA, João P. Histórico de Violência e Abuso em Relações Familiares. Estudos de Violência e Gênero, v. 12, n. 1, p. 89-108, 2020.
SILVA, João P. Saúde e Bem-Estar das Crianças: Uma Análise do ECA. Revista Brasileira de Pediatria, v. 20, n. 3, p. 200-210, 2019.
SILVA, João. Justiça e Direitos Humanos: Desafios e Perspectivas. São Paulo: Atlas, 2019.
SOUZA, Carlos A. Proteção Integral das Crianças no Brasil. Revista de Políticas Públicas, v. 15, n. 2, p. 180-198, 2018.
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