ENSAIO TEÓRICO SOBRE A REGULAÇÃO DE ACESSO NA SAÚDE
DOI:
https://doi.org/10.63330/aurumpub.003-001Palavras-chave:
Acesso, Regulação e Fiscalização em Saúde, Regionalização da Saúde, Saúde ColetivaResumo
A regionalização da saúde no Brasil avançou com normas reguladoras entre 2001 e 2003, fortalecendo a Estratégia Saúde da Família e descentralizando o acesso aos serviços. Na Bahia, a Resolução CIB nº 275/2012 estruturou nove macrorregiões de saúde, organizando a oferta de serviços. As centrais de regulação e os complexos reguladores gerenciam a demanda com base em critérios técnicos, garantindo maior equidade. A criação das Policlínicas Regionais e dos Consórcios Interfederativos ampliou o acesso a serviços especializados, mas desafios persistem, como a integração de sistemas de informação e a eficiência do transporte sanitário. A descentralização proporcionou avanços, mas ainda enfrenta dificuldades estruturais e operacionais. A regulação do acesso foi fundamental para a efetividade do SUS, exigindo aprimoramento contínuo na gestão e articulação dos serviços. O fortalecimento da regionalização depende de investimentos em infraestrutura, tecnologia e governança para garantir um atendimento equitativo e eficiente.
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