LEI 10.639/03 E O FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS: CONTRIBUIÇÕES DE UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
DOI:
https://doi.org/10.63330/armv1n7-006Palabras clave:
Lei 10.639/03, Educação das relações étnico-raciais, Racismo, Educação básica, Criança negraResumen
Este artigo tem como objetivo apresentar reflexões sobre a educação para as relações étnico-raciais e a Lei 10.639/03, que em 2025 completa 22 anos de promulgação. A análise é fundamentada em uma revisão bibliográfica e dialógica de artigos acadêmicos publicados em 2022 e 2023, disponíveis no Portal de Periódicos da CAPES, que examinam e refletem sobre a aplicação da lei, considerando suas duas décadas de vigência, bem como os progressos e os obstáculos encontrados durante sua implementação. A pesquisa busca elucidar as contribuições das produções científicas para a compreensão das mudanças no contexto educacional em relação às relações étnico-raciais, além de mostrar a eficácia da lei no enfrentamento ao racismo nas escolas. Assim, ao compilar as reflexões de diversos autores, o estudo almeja oferecer uma análise crítica sobre os efeitos e as limitações da legislação ao longo dos últimos vinte anos.
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