ANÁLISE DA DESCRIÇÃO DO ESPAÇO SOCIOEDUCATIVO HUMANIZADO NOS PLANOS DE EDUCAÇÃO PRISIONAL DO AMAPÁ E DO PARANÁ

Resumen

Este estudo analisa como o espaço prisional – concebido como ambiente socioeducativo – é descrito e concebido nos Planos de Educação Prisional. O objetivo é confrontar essa descrição com o discurso de humanização promovido pelos próprios documentos. A pesquisa, de natureza descritiva e interpretativa, baseia-se na metodologia dos estudos comparados em educação. O recorte analítico abrange os Planos Estaduais de Educação Penitenciária do Amapá e do Paraná. Os resultados evidenciam contradições na aplicação do discurso humanizador, marcada por uma seletividade afetiva: os planos privilegiam a descrição de espaços escolarizados (salas de aula, bibliotecas) e de cuidado materno-infantil, ao mesmo tempo que omitem ou ignoram ambientes de uso cotidiano (pátios, refeitórios, quadras), essenciais para uma formação integral. Conclui-se que a concepção de espaço nos planos é restrita, imprecisa e reflete a ausência de diretrizes civilizatórias mais abrangentes, limitando a efetividade da proposta educacional como instrumento de humanização no sistema prisional.