ADULTIZAÇÃO INFANTIL NO BRASIL E O TRABALHO DE MENORES NAS REDES SOCIAIS DIGITAIS

Resumen

O presente resumo analisa a adultização infantil e o trabalho de menores nas redes sociais, fenômenos que se intensificaram com a popularização das plataformas digitais. A exposição precoce de crianças em ambientes virtuais tem provocado preocupações quanto à erotização, à exploração econômica e à perda do direito ao desenvolvimento integral. A recente repercussão desse assunto trouxe à tona a dimensão do problema, mobilizando a sociedade, o legislativo e judiciário, evidenciando a necessidade de respostas jurídicas mais consistentes. Trata-se de um estudo bibliográfico, qualitativo e descritivo, no qual buscou-se esclarecer o objeto de estudos por meio da apreciação dos dispositivos legais e da teoria crítica da sociedade. Em síntese, considera-se que o ordenamento jurídico brasileiro já oferece instrumentos relevantes de proteção, como a Constituição Federal de 1988, Estatuto da Criança e do Adolescente, Código de Defesa do Consumidor e a Legislação Trabalhista, mas ressalta-se que a aplicação prática dessas normas no ambiente digital ainda encontra obstáculos, sobretudo pela ausência de parâmetros claros sobre a atuação de influenciadores mirins e pela falta de fiscalização efetiva.