CHILD ADULTIZATION IN BRAZIL AND MINOR WORK IN DIGITAL SOCIAL NETWORKS
DOI:
https://doi.org/10.63330/aurumpub.018-011Keywords:
Adultification, Digital child labor, Social networksAbstract
This summary analyzes the adultification of children and child labor on social media, phenomena that have intensified with the popularization of digital platforms. The early exposure of children to virtual environments has raised concerns about eroticization, economic exploitation, and the loss of the right to integral development. The recent repercussions of this issue have brought the scale of the problem to light, mobilizing society, the legislature, and the judiciary, highlighting the need for more consistent legal responses. This is a bibliographic, qualitative, and descriptive study that sought to clarify the subject matter through an examination of legal provisions and critical social theory. In summary, the Brazilian legal system already offers relevant protection instruments, such as the 1988 Federal Constitution, the Child and Adolescent Statute, the Consumer Protection Code, and labor legislation. However, it is emphasized that the practical application of these standards in the digital environment still faces obstacles, particularly due to the lack of clear parameters regarding the activities of child influencers and the lack of effective oversight.
Downloads
References
ADORNO, T.; HORKHEIMER, M. Dialética do esclarecimento: fragmentos filosóficos. Rio de Janeiro: Zahar, 2006.
AGÊNCIA BRASIL. Especialistas alertam que crianças não podem ser produto das redes. Brasília: EBC, 14 ago. 2025. Disponível em: https://shre.ink/S2e1. Acesso em: 14 set. 2025.
AGÊNCIA SENADO. Adultização: Senado aprova projeto para proteger crianças em ambientes digitais. Brasília: Senado Federal, 27 ago. 2025. Disponível em: https://shre.ink/S2x0. Acesso em: 14 set. 2025.
BECK, Dinah Quesada; FELIPE, Jane. Trabalho infantil na internet: investigando youtubers mirins e a proeminente profissionalização na infância. Anais do VIII Seminário Corpo, Gênero e Sexualidade, IV Seminário Internacional Corpo, Gênero e Sexualidade e IV Luso-Brasileiro Educação em Sexualidade, Gênero, Saúde e Sustentabilidade. Campina Grande: Realize Editora, 2022.
BRASIL. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). Resolução n.º 163, de 13 de março de 2014. Brasília, DF: Conanda, 2014.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 5 out. 1988.
BRASIL. Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943. Consolidação das Leis do Trabalho. Diário Oficial da União: seção 1, Rio de Janeiro, 9 ago. 1943.
BRASIL. Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990. Código de Defesa do Consumidor. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 12 set. 1990.
BRASIL. Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 16 jul. 1990.
BRASIL. Lei n.º 12.965, de 23 de abril de 2014. Marco Civil da Internet. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 24 abr. 2014.
BRASIL. Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 15 ago. 2018.
COSTA, Hemmily Victória de Almeida et al. Erotização infantil nas mídias sociais: as consequências sociais e jurídicas. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, São Paulo, v. 11, n. 5, p. 6160-6177, 2025.
HAN, Byung-Chul. Sociedade do Cansaço. 2. ed. Petrópolis/RJ: Vozes, 2024.
LIMA, Mateus Borges; PASSOS JÚNIOR, Edy César dos. A cultura da adultização infantil na era da atualidade: os reflexos no ordenamento jurídico brasileiro. Facit Business and Technology Journal, Araguaína, v. 2, n. 56, 2024.
LIMA, Reginaldo Soares de Sousa. Vulnerabilidade digital e riscos da adultização de menores em plataformas de mídia social. Periódicos Brasil. Pesquisa Científica, Macapá, v. 4, n. 2, p. 321-331, 2025.
ROCHA, Ávila Nara de Souza; FERREIRA, Bruna Milene. Adultização precoce nas mídias contemporâneas: por onde anda a responsabilidade familiar?. Educação e Cultura em Debate, Aparecida de Goiânia, v. 9, n. 1, p. 98-118, 2023.
Downloads
Published
Issue
Section
License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.