EDUCATIONAL INCLUSION: REALITIES AND CHALLENGES OF SPECIALIZED EDUCATIONAL SERVICES (AEE) IN THE INCLUSIVE PROCESS OF STUDENTS WITH DISABILITIES: A CASE STUDY
DOI:
https://doi.org/10.63330/aurumpub.011-015Keywords:
Special Education, Inclusive Education, Specialized Educational Assistance (AEE)Abstract
The school inclusion of students with disabilities is a central theme in contemporary educational discussions. In this context, Specialized Educational Assistance (AEE) emerges as a fundamental resource to ensure these students' access, participation, and learning. However, its effectiveness and contributions to the inclusive process remain a subject of investigation. This study addresses the problem that the absence of AEE in some schools compromises the provision of inclusive and equitable education. The general objective of this research was to analyze the challenges of AEE for the educational inclusion of students with disabilities, focusing on pedagogical practices in two distinct realities: a municipal school and a state school in Maracanaú, Ceará. Adopting a qualitative approach, a case study was conducted in these two institutions. Data collection instruments included documentary analysis, field diary, questionnaires, and participant observation. The questionnaires were analyzed descriptively, while the interviews followed content analysis methodology to identify relevant categories and themes. The results reveal that the absence of AEE in the investigated schools significantly impacts the school inclusion of students with disabilities. Despite some punctual initiatives to address these demands, the pedagogical strategies and available resources proved insufficient to ensure the students' integral development. Interviews with teachers underscored the need for continuous training to deal with the diversity of educational needs. Additionally, the lack of material and human resources was pointed out as one of the main obstacles to implementing inclusive practices. The findings confirm that AEE is effective in promoting the quality of teaching and learning, offering targeted support that effectively promotes school inclusion and the development of students' potential.
Downloads
References
Livros e Capítulos de Livro
AINSCOW, M. "Tornar a educação inclusiva: como essa tarefa deve ser conceituada?" In: FAVERO, O.; FERREIRA, W. (Org.). Tornar a educação inclusiva. Brasília: UNESCO, 2009. (Reflete sobre a conceituação da educação inclusiva.)
ALVES-MAZZOTTI, A. J.; GEWANDSZNAJDER, F. O método nas ciências naturais e sociais: Pesquisa Quantitativa e Qualitativa. São Paulo: Pioneira, 2002. (Guia sobre métodos de pesquisa.)
ANDRÉ, M. E. D. A. Estudo de Caso em Pesquisa e avaliação educacional. Brasília: Liber Livro Editora, 2005. (Aborda a metodologia de estudo de caso em educação.)
BARDIN, L. Análise de conteúdo. Trad. Luís Antero Reto e Augusto Pinheiro. São Paulo: Edições, 2011. (Obra fundamental sobre a metodologia de análise de conteúdo.)
BARROCO, S. M. S. A educação especial do novo homem soviético e a psicologia de L. S. Vigotski: implicações e contribuições para a psicologia e a educação atuais. 2007. Tese (Doutorado) – Faculdade de Ciências e Letras, UNESP – Araraquara, São Paulo. (Análise da psicologia vigotskiana na educação especial.)
BEDAQUE, S. A. P. Por uma Prática Colaborativa no AEE: Atendimento Educacional Especializado. Curitiba: Appris, 2014. (Propõe a prática colaborativa no AEE.)
BOGDAN, R.; BIKLEN, S. Investigação qualitativa em educação – uma introdução à teoria e dos métodos. Trad. Maria João Alvarez, Sara Bahia dos Santos e Telmo Mourinho Baptista. Porto: Portugal: Porto, 1994. (Introdução à pesquisa qualitativa em educação.)
CARVALHO, R. E. Escola inclusiva: a reorganização do trabalho pedagógico. Porto Alegre: Mediação, 2008. (Discute a reorganização pedagógica para a escola inclusiva.)
DUARTE, E.; LIMA, S. T. Atividade Física para Pessoas com Necessidades Especiais. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2003. (Foco em atividade física para pessoas com NEE.)
FACCI, M. G. Valorização ou esvaziamento do trabalho do professor? Um estudo crítico comparativo da teoria do professor reflexivo, do construtivismo e da psicologia Vygotskyana. Campinas: Autores Associados, 2004. (Estudo comparativo de teorias pedagógicas e psicológicas.)
FACHIN, M. O. Fundamentos de metodologia. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. (Fundamentos de metodologia científica.)
FIGUEIRA, E. O que é educação inclusiva. São Paulo: Brasiliense, 2011. (Conceitua a educação inclusiva.)
FINO, C. N. "A etnografia enquanto método: um modo de entender as culturas (escolares) locais". In Christine Escallier e Nelson Veríssimo (Org.) Educação e Cultura (pp. 43-53). Funchal: DCE – Universidade da Madeira, 2008. (Abordagem etnográfica no contexto escolar.)
FINO, C. N. "Inovação Pedagógica: Significado e Campo (de investigação)". In: Alice Mendonça & António V. Bento (Org). Educação em Tempo de Mudança. Funchal: Grafimadeira, 2008, pp 277-287. (Discute o significado e campo da inovação pedagógica.)
FONSECA, J. J. S. Metodologia da pesquisa científica. Fortaleza: UECE, 2002. (Guia de metodologia de pesquisa científica.)
GASKELL, G. "Entrevistas individuais e grupais". In: BAUER, M. W.; GASKELL, G. Pesquisa qualitativa com texto, imagem e som: um manual prático. Trad. Pedrinho A. Guareschi. Petrópolis: Vozes, 2008. (Técnicas de entrevista em pesquisa qualitativa.)
GIL, A. C. Métodos e Técnicas de Pesquisa Social. São Paulo, SP: Atlas, 2008. (Métodos e técnicas para pesquisa social.)
GLAT, R.; BLANCO, L. de M. V. "Educação Especial no contexto de uma Educação Inclusiva". In: GLAT, R. (Org.) Educação Inclusiva: cultura e cotidiano escolar. Rio de Janeiro: 7 Letras, 2007. (Educação especial sob a ótica da inclusão.)
GOODE, W. J.; HATT, P. K. Métodos em pesquisa social. 3. ed. SP: Cia Editora Nacional, 1996. (Métodos clássicos em pesquisa social.)
JANNUZZI, G. de M. A Educação do Deficiente no Brasil: dos primórdios ao início do século XXI. Campinas: Autores Associados, 2004. (Histórico da educação do deficiente no Brasil.)
LAKATOS, E. M.; MARCONI, M. A. Fundamentos de metodologia científica. São Paulo, SP: Atlas, 2003. (Fundamentos essenciais para a metodologia científica.)
LAPASSADE, G. As microssociologias. Trad. Lúcio Didio. Brasília: Líber, 2005. (Aborda as microssociologias.)
LÜDKE, M.; ANDRÉ, M. E. D. A. Pesquisa em Educação: abordagens qualitativas. São Paulo: EPU, 1986. (Abordagens qualitativas em pesquisa educacional.)
MACEDO, R. S. Etnopesquisa crítica, etnopesquisa-formação. 2. ed. Brasília: Líber Livro, 2010. (Discussão sobre etnopesquisa.)
MANTOAN, M. T. E. Inclusão Escolar: O que é? Por quê? Como fazer?. São Paulo: Sammus, 2015. (Guia prático para a inclusão escolar.)
MANTOAN, M. T. E. Educação inclusiva-Orientações pedagógicas. In: FÁVERO, E. A. G.; PANTOJA, L. de M. P.; MANTOAN, T. E. (org.). Atendimento Educacional Especializado. São Paulo: MEC/SEESP, 2007. (Orientações pedagógicas para a educação inclusiva.)
MANTOAN, M. T. E. (Org.), Caminhos pedagógicos da inclusão. São Paulo: Memnon, 2001, p. 113-134. (Aborda diferentes caminhos pedagógicos para a inclusão.)
MÁTTAR NETO, J. A. Metodologia científica na era da informática. São Paulo: Saraiva, 2001. (Metodologia científica adaptada à era da informática.)
MAZZOTTA, M. J. S. Educação Especial no Brasil: história e políticas públicas. 6. ed. São Paulo: Cortez, 2011. (Histórico e políticas da educação especial brasileira.)
MINAYO, M. C. S. "Técnicas de pesquisa: entrevista como técnica privilegiada de comunicação". In: MINAYO, M. C. S. O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. 12. ed. São Paulo: Hucitec, 2010. p. 261-297. (A entrevista como técnica de pesquisa qualitativa.)
OLIVEIRA, M. K. Vygotsky: um processo sócio-histórico. São Paulo, SP: Scipione, 2010. (Biografia e obra de Vygotsky sob uma perspectiva sócio-histórica.)
PAPERT, S. A máquina das crianças: repensando a escola na era da informática. Trad. Sandra Costa. Porto Alegre: Artmed, 2008. (Reflexões sobre o papel da tecnologia na educação.)
PASCHOAL, C. L. L. Lembrança e esquecimento em narrativas de si: uma bricolagem de fragmentos de vida de pessoas cegas. 2017. Tese (Doutorado em Memória Social) – Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. (Estudo sobre memória e cegueira.)
PAULA, A. R. A hora e a vez da família em uma sociedade inclusiva. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Especial, 2007. (Discussão sobre o papel da família na inclusão.)
PIAGET, J. O juízo moral na criança. Rio de Janeiro, RJ: Zahar, 1977. (Publicado originalmente em 1932). (Aborda o desenvolvimento do juízo moral.)
POUPART, J. "A entrevista do tipo qualitativo: considerações epistemológicas, teóricas e metodológicas". In: POUPART, J. et. al. A pesquisa qualitativa: enfoques epistemológicos. Trad. Ana Cristina Nasser. Petrópolis: Vozes, 2008. (Considerações sobre a entrevista qualitativa.)
SASSAKI, R. K. Acessibilidade na inclusão escolar e laboral. In: Ferreira, E. L. (Org.), Atividades físicas inclusivas para pessoas com deficiência (2a. ed., vol. 3). Niterói: Intertexto, 2011. (Acessibilidade na inclusão.)
SASSAKI, R. K. Inclusão. Construindo uma sociedade para todos. 7. ed. Rio de Janeiro: WVA, 2006. (Obra fundamental sobre a construção de uma sociedade inclusiva.)
TOFFLER, A. A terceira onda. Trad. João Távora. 7 ed. Rio de Janeiro: Record, 1980. (Discussão sobre as transformações sociais.)
TORRES, R. M. Educação para todos: a tarefa por fazer. Porto Alegre: Artmed, 2001. (Reflexão sobre a educação para todos.)
VIGOTSKI, L. S. A construção do pensamento e da linguagem. São Paulo: Martins Fontes, 2000. (Obra clássica sobre o pensamento e a linguagem.)
VIGOTSKI, L. S. Aprendizagem e desenvolvimento intelectual na idade escolar. In: VIGOTSKI, L. S.; LURIA, A. R.; LEONTIEV, A. N. Linguagem, desenvolvimento e aprendizagem. Trad. Maria da Penha Villalobos. São Paulo: Ícone, 2001. (Aborda a relação entre aprendizagem e desenvolvimento.)
VYGOTSKY, L. S. A formação social da mente: o desenvolvimento dos processos psicológicos superiores. São Paulo, Martins Fontes, 2008. (Obra central sobre a formação social da mente.)
VYGOTSKI, L. S. Fundamentos de defectologia. Obras escogidas. Moscú: V. Editorial Pedagógica, 1997. (Fundamentos da defectologia.)
YIN, R. K. Estudo de Caso: planejamento e métodos. Tradução: Cristhian Matheus Herrera. 5. ed. Porto Alegre: Bookman, 2015. (Guia para estudos de caso.)
YIN, R. Estudo de caso: planejamento e métodos. 2. ed. Porto Alegre: Bookman, 2001. (Outra edição do guia para estudos de caso.)
ZANELLI, J. C. O psicólogo nas organizações de trabalho. Porto Alegre: Artmed, 2002. (O papel do psicólogo em organizações.)
________________________________________
Artigos e Periódicos
ANDRÉ, M. E. D. A. "O que é um Estudo de Caso Qualitativo em Educação?". Revista da FAEEBA – Educação e Contemporaneidade, Salvador, v. 22, n. 40, p. 95-103, jul./dez. 2013. (Define o estudo de caso qualitativo em educação.)
ANDRÉ, M. E. D. A. "Pesquisa em Educação: buscando rigor e qualidade". Cadernos de Pesquisa, n. 113, p. 51-64, Julho, 2001. (Discussão sobre rigor e qualidade na pesquisa educacional.)
ANDRÉ, M. E. D. A. "Estudo de Caso: seu potencial na Educação". Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 49, p. 51-54, 1984. (O potencial do estudo de caso na educação.)
BAPTISTA, C. R. "Ação pedagógica e educação especial: a sala de recursos como prioridade na oferta de serviços especializados". Revista Brasileira de Educação Especial [online]. 2011, v. 17, n. spe1, pp. 59-76. Disponível em: https://diversa.org.br/artigos/salas-de-recursos-multifuncionais-marcos-normativos. Acesso em: [Data de Acesso]. (Importância das salas de recursos multifuncionais.)
CARNEIRO, M. S. C. "Reflexões sobre a avaliação da aprendizagem de alunos da modalidade da educação especial na educação básica". Revista Educação Especial, v.25, n.44, p.513-530, set./dez.2012. (Avaliação da aprendizagem de alunos da educação especial.)
ENUMO, S. R. F. "Avaliação Assistida para Crianças com Necessidades Educacionais Especiais: um recurso auxiliar na inclusão escolar". Rev. bras. educ. espec., Marília, v.11, n.3, p.335-354, set.-dez.2005. (Avaliação assistida para NEE.)
FINO, C. N. "Vygotsky e a Zona de Desenvolvimento Proximal (ZDP): três implicações pedagógicas". Revista Portuguesa de Educação, vol. 14, nº 2, pp. 273-291, 2001. (Implicações pedagógicas da ZDP de Vygotsky.)
FOSSILE, D. K. "Construtivismo versus sociointeracionismo: uma introdução às teorias cognitivas". Revista Alpha, Patos de Minas, UNIPAM, 2010. Disponível em: http://alpha.unipam.edu.br/documents/18125/23730/construtivismo_versus_socio_interacionsimo.pdf. Acesso em: [Data de Acesso]. (Compara construtivismo e sociointeracionismo.)
GODOY, A. S. "Refletindo sobre critérios de qualidade da pesquisa qualitativa". Revista Eletrônica de Gestão Organizacional, v. 3, n. 2, p. 81-89, mai./ago. 2005. (Critérios de qualidade em pesquisa qualitativa.)
MANTOAN, M. T. E. "A Hora da Virada". Revista da Educação Especial nº1, p.24-28 - MEC/SEESP, 2005. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp. Acesso em: [Data de Acesso]. (Reflexões sobre a educação especial.)
MENDES, E. G. "A radicalização do debate sobre inclusão escolar no Brasil". Rev. Brasil. Educ., Rio de Janeiro, v.11, n.33, 2006, p. 387-559. (Análise do debate sobre inclusão escolar.)
MONTEIRO, R. L. S. G.; SANTOS, D. S. "A utilização da ferramenta Google Forms como instrumento de avaliação do ensino na escola superior de guerra". Revista Carioca de Ciência, Tecnologia e Educação, v. 4, n. 2, 2019. Disponível em: https://recite.unicarioca.edu.br/rccte/index.php/rccte/article/view/72. Acesso em: [Data de Acesso]. (Uso do Google Forms em avaliação educacional.)
OLIVEIRA, I. A. "Educação Especial/Inclusiva no Brasil: demandas contemporâneas". Cad. Pes., São Luís, v. 23, n. Especial, p. 152-160, set./dez. 2016. Disponível em: https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/cadernosdepesquisa/article/view/6207. Acesso em: [Data de Acesso]. (Demandas contemporâneas da educação inclusiva no Brasil.)
OLIVEIRA, R. D. de. "Inovar em sala de aula, novas tecnologias, grandes conhecimentos". Fronteiras: Revista de História, Universidade Federal da Grande Dourados, v. 16, ed. 28, p. 166-181, 2014. Disponível em: https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=588265553011. Acesso em: [Data de Acesso]. (Inovação e tecnologia em sala de aula.)
OMOTE, S. "Inclusão e a questão das diferenças na educação". Perspectiva, Florianópolis, v. 24, p. 251-272, 2006a. (Reflexão sobre inclusão e diferenças na educação.)
SANTOS, R. N. R. et al. "Utilização das ferramentas Google pelos alunos do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da UFPB". João Pessoa: MPGOA. v.3, n.1, p. 87-108, 2014. (Uso de ferramentas Google no contexto acadêmico.)
SILVA, D. C. da S.; MIGUEL, J. R. "Práticas Pedagógicas Inclusivas no Âmbito Escolar". Id on Line Revista Multidisciplinar e de Psicologia. V. 14, no. 51, p. 880-894, Julho/2020. (Análise de práticas pedagógicas inclusivas.)
SILVA, F. J. da; SILVA, L. C. da. "Práticas pedagógicas inclusivas ou excludentes?". 2018. (Discussão sobre o caráter das práticas pedagógicas.)
STAKE, R. E. "Estudos de caso em pesquisa e avaliação educacional". Educação e seleção, n.7, p. 5-14, 2013. Disponível em: http://www.fcc.org.br/pesquisa/publicacoes/es/artigos/55.pdf. Acesso em: [Data de Acesso]. (Foco em estudos de caso em educação.)
VALENTE, J. A. "Informática na educação: o computador auxilia no processo de mudança na escola". NIED-UNICAMP e CED-PUCSP. [online]. Disponível em: http://www.nte-jgs.rct-sc.br/valente.htm. Acesso em: [Data de Acesso]. (O papel da informática na educação.)
________________________________________
Documentos Legais e Normativos do Brasil
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília – DF, 1988. (Legislação fundamental brasileira.)
BRASIL. Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Brasília – DF, 1990. (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.)
BRASIL. Lei Nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Brasília – DF, 1961. (Antiga Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB.)
BRASIL. Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Brasília – DF, 1996. (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN). Disponível em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/ldb.pdf. Acesso em: [Data de Acesso].
BRASIL. Lei Federal nº 8.859, de 23 de março de 1994. Dispõe sobre a modificação de dispositivos da Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 24 mar. 1994. (Legislação federal.)
BRASIL. Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Dispõe sobre o estágio de estudantes. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 set. 2008. (Lei do Estágio.)
BRASIL. Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013. Brasília – DF, 2013. (Altera a LDBEN.)
BRASIL. Lei nº 12.764 de 27 de dezembro de 2012. Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtornos do Espectro Autista. Presidência da República, Casa Civil. Acesso em: [Data de Acesso]. (Marco legal para pessoas com TEA.)
BRASIL. Política Nacional de Educação Especial. Ministério da Educação, Secretaria de Educação Especial. Brasília: MEC/Seesp, 1994. (Política anterior de educação especial.)
BRASIL. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília – DF, 2008a. (Marco atual da educação especial inclusiva.)
BRASIL. Decreto nº 6.571, de 18 de setembro de 2008. Brasília – DF, 2008b. (Regulamenta o AEE.)
BRASIL. Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011. Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 18 nov. 2011. Disponível em: http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1000&pagina=5data=18/11/2011. Acesso em: [Data de Acesso]. (Outra regulamentação importante do AEE.)
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Parecer n. 13, de 03 de junho de 2009. Diretrizes Operacionais para o atendimento educacional especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 24 set. 2009a. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/pceb013_09_homolog.pdf. Acesso em: [Data de Acesso]. (Diretrizes para o AEE.)
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. In: Inclusão: Revista da Educação Especial, Brasília, v. 04, n. 01, p. 09-17, jan./jun. 2023. (Publicação recente sobre a política inclusiva.)
BRASIL. Resolução nº 4 de 2009. Brasília: MEC, 2009. (Resolução relacionada ao AEE.)
BRASIL. Resolução CNE/CP nº 1/2002. Diretrizes Educacionais da Educação Especial na Educação Básica. Brasília: MEC, 2001. (Diretrizes educacionais da educação especial.)
________________________________________
Documentos e Declarações Internacionais
COMITÊ DE AJUDAS TÉCNICAS (CAT). Tecnologia Assistiva. Brasília: CORDE, 2009. (Documento sobre tecnologia assistiva.)
BRASIL. Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Brasília: MEC/SEDH/CORDE, 2007. (Convenção internacional adotada no Brasil.)
DECLARAÇÃO DE SALAMANCA: sobre Princípios, Política e Práticas em Educação Especial. Espanha, 1994. (Marco internacional para a educação especial inclusiva.)
UNESCO. Declaração de Salamanca sobre Princípios, Política e Práticas na área das necessidades educativas especiais. 1994. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/salamanca.pdf. Acesso em: [Data de Acesso]. (Versão da UNESCO da Declaração de Salamanca.)
________________________________________
Outras Referências
DESLAURIERS, J-P.; KÉRISIT, M. "O delineamento de pesquisa qualitativa". In: POUPART, J. et al. A pesquisa qualitativa: enfoques epistemológicos. Trad. Ana Cristina Nasser. Petrópolis: Vozes, 2008. (Aborda o delineamento de pesquisa qualitativa.)
SPINDLER, G.; SPINDLER, L. "Cultural process and ethnography: An anthropological perspective". In M. D. LeCompte, W L. Millroy, & J. Preissle (Eds.), The handbook of qualitative research in education (pp. 53-92). New York: Academic Press, 1992. (Perspectiva antropológica em pesquisa qualitativa.)
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2025 Sônia Regina Sena de Souza, Ana Eugenia Gonzalez Chena (Autor)
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
