RESERVAS PARTICULARES DO PATRIMÔNIO NATURAL (RPPNs) NO BRASIL: UMA ANÁLISE INTEGRADA DA EFICÁCIA ECOLÓGICA, SUSTENTABILIDADE JURÍDICA E CONTRIBUIÇÕES PARA AS METAS DE CONSERVAÇÃO
DOI:
https://doi.org/10.63330/armv1n3-004Palavras-chave:
Unidades de Conservação, Conservação Privada, SNUC, Biodiversidade, Política AmbientalResumo
As Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) representam um modelo inovador de conservação ambiental voluntária no Brasil, integrando propriedades privadas ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Este artigo analisa seu desenvolvimento histórico, marco jurídico e contribuições ecológicas, destacando seu papel estratégico na proteção da biodiversidade. Por meio de revisão documental e análise de dados oficiais, demonstra-se que as RPPNs, reguladas pela Lei nº 9.985/2000 (SNUC) e pelo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), já protegem mais de 1,8 milhão de hectares, abrigando espécies ameaçadas e formando corredores ecológicos essenciais. O estudo detalha os incentivos fiscais (como isenção do ITR) e econômicos para proprietários, além de discutir desafios burocráticos e oportunidades de expansão. Os resultados reforçam que as RPPNs são fundamentais para atingir metas nacionais e internacionais de conservação, combinando efetividade ecológica com sustentabilidade econômica. Conclui-se que o fortalecimento dessa categoria – mediante políticas públicas integradas – pode ampliar significativamente a proteção de biomas críticos como Mata Atlântica e Cerrado.
Referências
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS (ANA). Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil - 2021. Brasília: ANA, 2021.
BANCO CENTRAL DO BRASIL. Relatório de Crédito Rural - Programa ABC. Brasília: BCB, 2021.
BENATTI, J. H.; FETZNER, A. M. Direito Ambiental das Áreas Protegidas. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
BRASIL. *Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e dá outras providências. *Diário Oficial da União, Brasília, DF, 19 jul. 2000.
BRASIL. *Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Código Florestal Brasileiro. *Diário Oficial da União, Brasília, DF, 28 maio 2012.
BRASIL. *Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006. Regulamenta o SNUC. *Diário Oficial da União, Brasília, DF, 6 abr. 2006.
BRASIL. *Decreto nº 1.922, de 5 de junho de 1996. Regulamenta a criação de RPPNs. *Diário Oficial da União, Brasília, DF, 6 jun. 1996.
BRASIL. *Lei nº 13.800, de 4 de janeiro de 2019. Altera a legislação do Imposto sobre a Renda para incentivar doações a projetos ambientais. *Diário Oficial da União, Brasília, DF, 7 jan. 2019.
CAMPOS, L. M. et al. Valorização de Imóveis Rurais com RPPNs: estudo de caso no estado de São Paulo. Piracicaba: ESALQ, 2021.
CNRPPN. Censo Nacional de RPPNs – 2023. Brasília: CNRPPN, 2023.
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE RPPNs (CNRPPN). Censo Nacional de RPPNs – 2023. Brasília: CNRPPN, 2023. Disponível em: https://www.rppn.org.br.
DESBIEZ, A. L. J. et al. "Conservation Value of Private Reserves for Endangered Species in the Brazilian Pantanal". Journal for Nature Conservation, v. 55, 2020.
DIEGUES, A. C. O Mito Moderno da Natureza Intocada. 6. ed. São Paulo: Hucitec, 2008.
DINIZ, M. F. et al. "Biodiversity Assessment in Private Protected Areas of the Brazilian Cerrado". Biodiversity and Conservation, v. 28, p. 1209-1224, 2019.
DRUMMOND, J. A.; FRANCO, J. L. A.; NINIS, A. B. O Sistema Nacional de Unidades de Conservação: história e contexto legal. In: GARAY, I.; BECKER, B. K. (Orgs.). Dimensões humanas da biodiversidade. Petrópolis: Vozes, 2010. p. 45-68.
EMBRAPA. Valorização de propriedades rurais com RPPNs: estudo de casos. Brasília: Embrapa, 2020.
FITZSIMONS, J. A. "Private Protected Areas in Australia: Current Status and Future Directions". Nature Conservation, v. 10, p. 1-23, 2015.
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBio). Manual de Criação e Gestão de RPPNs. Brasília: ICMBio, 2020.
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBio). Panorama das Espécies Ameaçadas em RPPNs - 2022. Brasília: ICMBio, 2022.
INTERGOVERNMENTAL PANEL ON CLIMATE CHANGE (IPCC). 2019 Refinement to the 2006 IPCC Guidelines for National Greenhouse Gas Inventories. Genebra: IPCC, 2019.
KLINK, C. A.; MACHADO, R. B. A conservação do Cerrado brasileiro. Megadiversidade, v. 1, n. 1, p. 147-155, 2005.
MEDEIROS, R. et al. Conservação Privada no Brasil: o papel das RPPNs. São Paulo: Oficina de Textos, 2021.
METZGER, J. P. et al. Why Brazil needs its Legal Reserves. Perspectives in Ecology and Conservation, v. 17, n. 3, p. 91-103, 2019. https://doi.org/10.1016/j.pecon.2019.07.002
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (MMA). Plano Nacional de Áreas Protegidas (PNAP). Brasília: MMA, 2022.
MINISTÉRIO DO TURISMO (MTur). Ecoturismo em RPPNs: impactos econômicos - 2021. Brasília: MTur, 2021.
PRODES. Monitoramento do Desmatamento no Cerrado - 2022. São José dos Campos: INPE, 2022.
SÃO PAULO (Estado). Corredores Ecológicos na Serra do Mar: o papel das RPPNs. São Paulo: SMA, 2021.
SOS MATA ATLÂNTICA. Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica. São Paulo: SOS Mata Atlântica, 2022.
WORLD BUSINESS COUNCIL FOR SUSTAINABLE DEVELOPMENT (WBCSD). Business and Biodiversity: Private Sector Engagement in Conservation. Genebra: WBCSD, 2022.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2025 Deosde Junior Mezzomo (Autor)
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
