INSTRUMENTOS DE GESTÃO E CONTROLE SOCIAL NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: ACCOUNTABILITY PARA A GOVERNANÇA PÚBLICA
DOI:
https://doi.org/10.63330/armv1n7-003Palavras-chave:
Instrumentos de gestão do SUS, Prestação de contas na saúde, Controle social, Accountability, Governança púbicaResumo
Objetivo: Discutir a importância da prestação de contas no Sistema Único de Saúde (SUS) como instrumento de controle, responsabilidade, transparência e fiscalização, relacionando o controle social à accountability para a governança pública. Método: O trabalho tratou-se de uma pesquisa bibliográfica com abordagem qualitativa, onde buscou-se embasamento teórico por meio de consultas em bancos de artigos acadêmicos, onde foram explorados a importância da prestação de contas no sus, instrumentos de gestão, avaliação de desempenho, controle social na saúde pública, accountability e governança púbica. Resultados: Ficou evidente que o processo de gestão no sistema público de saúde exige uma busca constante por informações gerenciais e contábeis, as quais constitui-se como base de um mecanismo de gestão bem estruturado de oferta e prestação de serviços de saúde, aplicação correta de recursos, prestação de contas e controle social, conforme aplicação dos conceitos da governança pública e accountability. Conclusão: É indiscutível que a Contabilidade contribui inexoravelmente na aplicação da legislação, transparência e controle social no âmbito da gestão pública da saúde.
Referências
AMARAL, N. A.; BOLFE, C.; ALBERTON, L.; VICENTE, E. F. Contribuições da auditoria interna para a eficiência do controle interno no setor público. Revista Gestão Pública: Práticas e Desafios, Recife, v. 4, n. 7, ago. 2023. Disponível em: https://periodicos.ufpe.br/revistas/gestaopublica/article/view/902. Acesso em: 13 mar. 2024.
ARAÚJO, C. E. L., GONÇALVES, G. Q., MACHADO, J. A. Os municípios brasileiros e os gastos próprios com saúde: algumas associações. Ciência e Saúde Coletiva, 22(3), 953-963. 2017. Disponível em: < https://www.cienciaesaudecoletiva.com.br/artigos/os-municipios-brasileiros-e-os-gastos-proprios-com-saude-algumas-associacoes/15858?id=15858>. Acesso em 06/05/2024.
BORGES, G.; NETO, L. M. Governança em saúde pública: mecanismos e critérios avaliativos em processos de participação cidadã. Desenvolve Revista de Gestão do Unilasalle, 9(3), 27-44. 2020.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Senado, Brasília: DF. 1988. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8080.htm>. Acesso em: 09/05/2024.
________. Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. Regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências. Brasília: DF. 2012. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp141.htm>. Acesso em: 09/05/2024.
________. Lei no. 8080/90, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Brasília: DF. 1990a. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8080.htm>. Acesso em: 09/05/2024.
________. Ministério da Saúde. Fundo Nacional de Saúde. Orientações sobre Prestação de Contas. Portal do FNS. 2024. Disponível em: < https://portalfns.saude.gov.br/orientacoes-sobre-prestacao-de-contas/>. Acesso em: 05/05/2024.
________. Ministério da Saúde. Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Brasília, 1990b. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8142.htm>. Acesso em 03/05/2024.
CABRAL, F. G. Compreendendo as Relações de Accountability Estatal. In: SILVA, F. M. F. da; SUNAKOZAWA, L. F. J.; CONEGLIAN, O. A. R.; SILVA, P. C. N. da; PASSOS, P. C. dos; TURELLA, R. (Orgs.). Direito do Estado: Direitos Fundamentais, Democracia e Constituição. 1. ed. Londrina: Thoth, 2021. v. 1. p. 1-25.
GIL, A.C. Métodos e técnicas de pesquisa social. São Paulo: Editora Atlas, 1999.
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA – IPEA. 2020. Estado, Instituições e Democracia: República. Livro 9, v. 2. Brasília.
KONG SIU, M. C. Accountability no Setor Público: uma reflexão sobre transparência governamental no combate à corrupção. Revista do TCU, 80-89, 2021. 14, 2021.
MARTINS, Eliseu. Contabilidade de custos. 11 ed. São Paulo: Editora Atlas, 2018, 408 p.
MARTINS, H. F., MOTA, J. P., & MARINI, C. (2019). Modelos de negócio na esfera pública: o modelo canvas de governança pública. Cadernos EBAPE. BR, 17, 49-67.
MEDEIROS, H. O. Modelos e Gestão de Serviços em Saúde. 1. ed. Recife: Editora Telesapiens, 2020. v. 1. 160p .
MEDEIROS, M. G. A contabilidade gerencial aplicada na administração hospitalar: perfil bibliométrico das publicações brasileiras. 2021. 27f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) - Departamento de Ciências Contábeis, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Caicó, 2021. Disponível em: <https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/48157>. Acesso em 05/06/2024.
MINAS GERAIS. Secretaria de Estado de Saúde. Prestação de Contas. Portal da SES/MG. 2024. Disponível em: < https://www.saude.mg.gov.br/component/gmg/page/589-prestacao-de-contas-sesmg>. Acesso em: 05/05/2024.
MOTA, R. K. B.; SOARES, E. C.; LIMA, N. C.; QUEIROZ, L. M. Concepções teóricas sobre accountability. Anais do IV Congresso UFU de Contabilidade. Uberlândia. 2021. Disponível em: <https://eventos.ufu.br/sites/eventos.ufu.br/files/documentos/contufu2021.completo0078.pdf>. Acesso em 16 de maio de 2024.
MOUREAU, L. C. C. Abordagens epistêmicas que influenciam estudos sobre governança pública em saúde no brasil. Revista de Contabilidade da UFBA, ISSN 1984-3704, Salvador, BA, v. 15, p. 1-16, e2145, 2021. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.9771/rcufba.v15i0.55429>. Acesso em 11/05/2024.
NASCIMENTO, D. C.; TEODÓSIO, A. S. S. Participação Popular na Accountability de Governos Locais: um estudo sobre a atuação do movimento Nossa Betim. In: Encontro Da Anpad, 39., 2015, Belo Horizonte. Anais... [s. L.]: ANPAD, 2015. p. 1 – 16.
PESSOA, R. M.; MUNIZ, R. M.; CKAGNAZAROFF, I. B. Governança colaborativa para pesquisa em saúde: implicações da análise do Programa Pesquisa para o Sistema Único de Saúde: implications from analysis of the Research Program for the Unified Health System. Revista do Serviço Público, 71, 154-182. 2020.
REIS, A. K. G. O.; DUMONT, F. M.; SILVA, W. F.; MARTINS, S. Accountability como atributo ao controle social das políticas públicas no brasil: uma revisão integrativa da literatura. Revista Foco. Curitiba. v.16.n.7. e2389. p.01-22. 2023. Disponível em: <https://ojs.focopublicacoes.com.br/foco/article/view/2389>. Acesso em: 17 mai. 2024.
SAUERBRONN, F. F. Governança pública em saúde pós-reforma gerencial no Brasil: Reconciliando perspectivas para uma análise multinível. Administração Pública e Gestão Social. 9(3), 148-158. 2017.
SILVA, E. N.; SILVA, M. T.; PEREIRA, M. G. Estudos de avaliação econômica em saúde: definição e aplicabilidade aos sistemas e serviços de saúde. Epidemiol Serv Saúde, Brasília, v. 25, n. 1, p. 205-207, 2016. Disponível em: <https://goo.gl/ptdaxG>. Acesso em: 05/05/2024.
SILVA, S. P.; CROZATTI, J. Efficiency of public spending on primary health care: analysis of the municipalities of São Paulo. Revista Ambiente Contábil - UFRN – Natal-RN. v. 15, n. 1, p. 239 – 263, Jan./Jun., 2023, ISSN 2176-9036. Disponível em: < https://doi.org/10.1590/1413-81232021269.2.04342020>. Acesso em 05/06/2024.
SILVA, T. C.; MOTTA, F. M. Accountability na governança pública brasileira: diagnóstico do estado da arte do instituto e diálogos com o direito fundamental à boa administração. Revista Direito . Campo Grande, MS. v. 8. Edição Especial. p. 58 – 78. 2022. Disponível em: <https://periodicos.ufms.br/index.php/revdir/article/view/18874/12709>. Acesso em 10 de maio de 2024.
TEIXEIRA, A. F.; GOMES, R. C. Governança pública: uma revisão conceitual. Revista do Serviço Público Brasília, 70(4), 519–550, 2019.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – TCU. Referencial Básico de Governança. Brasília, 2023. Disponível em: < https://portal.tcu.gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=8A81881F7595543501763021389A0643>. Acesso em: 09/05/2024.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2025 Herminio Oliveira Medeiros, Vanessa Silva Silveira (Autor)
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
