A MERITOCRACIA E A NOMEAÇÃO DE MINISTROS PARA AS CORTES SUPERIORES BRASILEIRAS: DESAFIOS E PROPOSTAS DE REFORMA
DOI:
https://doi.org/10.63330/armv1n6-023Palavras-chave:
Cortes Superiores, Meritocracia, Independência Judicial, Reforma Processual, Prova de ConhecimentoResumo
Este artigo hipotetiza que o atual processo de nomeação de ministros para as cortes superiores brasileiras, com foco no Supremo Tribunal Federal, marcado pela discricionariedade presidencial e pela subjetividade dos critérios constitucionais de “notável saber jurídico” e “reputação ilibada”, compromete severamente a independência judicial e a confiança pública, gerando percepções de politização e fragilização institucional. A relevância dessa questão reside na crescente crise de confiança da sociedade no Judiciário, que exige reformas urgentes para a legitimidade e estabilidade do Estado de Direito, buscando restaurar o apreço social. A pesquisa, de natureza qualitativa, fundamenta-se em análise bibliográfica e documental, explorando a evolução histórica do processo, os desafios atuais e discutindo modelos comparados. Antecipa-se a proposição de um modelo reformulado que prioriza a meritocracia, introduzindo provas de conhecimento e práticas, uma sabatina técnica por comissão especializada, exigência de quarentena política de no mínimo cinco anos para candidatos com vínculos anteriores, e um mecanismo de renovação periódica das cortes. Tais medidas visam uma composição mais técnica, imparcial e alinhada às necessidades sociais, fortalecendo a credibilidade do Judiciário brasileiro.
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