A NOVA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E A DISCUSSÃO SOBRE A EXCLUSÃO: ESTUDO DAS ALTERAÇÕES RECORRENTES NAS NORMAS E SUAS CONSEQUÊNCIAS PRATICAS

Resumo

Este texto examina a recente Política Nacional de Educação Especial (PNEE), estabelecida pelo Decreto nº 10.502/2020 e que foi mais tarde suspensa pelo Supremo Tribunal Federal, enfatizando as disputas entre a inclusão e a exclusão no ambiente escolar. Através de uma análise histórica e internacional, investiga-se como mudanças frequentes em normas afetam a prática de ensino, a formação de professores e a experiência de alunos com deficiência. Defende-se que, apesar de o decreto ser divulgado como uma iniciativa para promover a equidade, sua proposta de escolas e salas especializadas significava um retrocesso em relação aos avanços alcançados na educação inclusiva no Brasil. A conclusão é que a efetivação da inclusão nas escolas requer políticas públicas consistentes, investimentos em infraestrutura e na formação dos educadores, assim como um compromisso ético com a diversidade e a dignidade das pessoas.