ENTRE CONQUISTAS E RETROCESSOS: A TRAJETÓRIA DAS POLÍTICAS DE IGUALDADE RACIAL NO BRASIL E OS DESAFIOS DA EFETIVAÇÃO INSTITUCIONAL

Resumo

O artigo analisa a trajetória das políticas públicas de promoção da igualdade racial no Brasil, examinando seus avanços, retrocessos e desafios de efetivação institucional. A pesquisa adota abordagem qualitativa, descritiva e exploratória, baseada em revisão bibliográfica e análise documental de marcos legais, relatórios institucionais e dados estatísticos recentes. A partir das contribuições de Almeida (2019) e Munanga (2005), a investigação identifica que o racismo estrutural permanece como elemento organizador das desigualdades sociais, limitando o alcance das políticas afirmativas, mesmo diante de importantes conquistas normativas, como o Estatuto da Igualdade Racial e a Lei de Cotas. Os resultados revelam que, embora a inclusão educacional e o reconhecimento jurídico tenham avançado desde os anos 2000, o desmonte institucional pós-2016 comprometeu a continuidade das políticas de promoção da equidade racial. Observa-se também a necessidade de políticas intersetoriais que articulem educação, trabalho, saúde e segurança pública sob perspectiva antirracista, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU. Conclui-se que a efetivação da igualdade racial exige compromisso político contínuo, monitoramento social e fortalecimento da participação dos movimentos negros. A pesquisa contribui ao integrar análise teórica, jurídica e empírica, evidenciando tensões entre norma e prática, e sugerindo a ampliação de estudos regionais sobre a implementação e o impacto das ações afirmativas no país.