SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E DIREITOS HUMANOS: DESAFIOS, POLÍTICAS PÚBLICAS E PERSPECTIVAS PARA A HUMANIZAÇÃO

Resumen

Este estudo objetiva analisar os desafios estruturais e sanitários do sistema prisional brasileiro e a efetividade das políticas públicas na garantia dos direitos humanos da população privada de liberdade. Realizou-se uma revisão de escopo, mapeando a produção científica e documental até 2025 em bases como Scielo, PubMed, Lilacs e Google Scholar, focando em artigos, legislações e documentos oficiais relacionados à saúde prisional e direitos humanos no Brasil. Os resultados apontam uma grave crise no sistema prisional, caracterizada por superlotação, precariedade das unidades e violações dos direitos fundamentais, especialmente no acesso à saúde. Apesar das garantias legais presentes na Constituição Federal, na Lei de Execução Penal e na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP), a implementação dessas normas enfrenta entraves políticos, financeiros e institucionais que comprometem a integralidade e a humanização do cuidado. Destacam-se também as prevalências elevadas de doenças infectocontagiosas e transtornos psíquicos, agravadas pelas condições adversas do ambiente prisional e pela falta de articulação entre os sistemas de saúde e justiça. Conclui-se que é fundamental fortalecer a integração intersetorial, ampliar a capacitação dos profissionais e aprimorar as políticas públicas para assegurar o direito à saúde e à dignidade dos detentos, contribuindo para a redução das desigualdades e para a promoção de uma atenção mais humanizada e eficaz no contexto prisional brasileiro.